São Paulo – A Medida Provisória 316, assinada nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contempla pontos de outras mudanças significativas da Previdência, explicou o ministro interino da pasta, Carlos Eduardo Gabas. O ministro falou à imprensa esta tarde, no gabinete da Presidência da República, em São Paulo.
Gabas explicou que parte do que está garantido na MP 316 foi acertado nas negociações entre o governo e os representantes de aposentados e pensionistas, como a retroatividade do reajuste de 5,01% para os que recebem mais de um salário mínimo mensalmente, que vale a partir de 1 de agosto, conforme o artigo 4o do texto. Além desse ponto, o governo legalizou a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE como base para os reajustes, índice que já era utilizado, mas não definido em lei.
Outro ponto acertado nas negociações, e anunciado nesta sexta-feira, é a criação de uma comissão interministerial permanente para receber as reivindicações e discutir problemas com os sindicatos dos aposentados e pensionistas.
?Eles reclamavam de que não tinham interlocutor, de diversas áreas. Como os aposentados têm uma ligação direta com a Previdência, o ministro Nelson Machado fez uma portaria em que pegou indicação do Ministério das Cidades, Saúde, Transportes, Previdência e Casa Civil da Presidência da República. Todos esses ministérios têm representantes, além das partes signatárias do acordo. Então esse canal de diálogo foi efetivamente instalado?, explicou.
No segundo artigo da MP, o governo altera dispositivos anteriores e define que acidentes e incapacidades terão agora sua conexão com o ramo de atividade da empresa previamente estabelecidos, alterando a fórmula atual, pela qual cabia ao trabalhador provar que ele adoeceu ou se acidentou no trabalho.
Complementando o artigo 2o, disse Gabas, a Previdência adotará também um novo mecanismo para agravar as contribuições das empresas quanto aos pensionistas e aposentados que ela gera por incapacitação ou doença.
Segundo ele, até hoje as empresas pagam um percentual conforme taxa pré-definida de risco potencial de seu ramo de atividade e o governo pretende aumentar a contribuição conforme a quantidade real de trabalhadores que ela envia à Previdência.
A medida, segundo Gabas, visa incentivar a transferência de gastos das empresas com seus pensionistas para investimentos em segurança do trabalho. Para isso, será montado um banco de informações específico, disse Gabas. A medida será regulamentada por decreto.
Segundo Eduardo Gabas, ?esse aumento (de 5,01%) gerará um aumento de R$ 4,2 bilhões em gastos até o final do ano, mas isso está dentro da previsão orçamentária?, declarou o ministro.