Segundo item da pauta da Câmara dos Deputados, a medida provisória que concede status de ministro ao presidente do Banco Central (BC) deve ser votada até quinta-feira (2). De acordo com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o que cabe a ele como presidente já foi feito: as sessões foram convocadas, começam hoje, e devem prosseguir até o fim da semana. Cabe aos líderes, diz João Paulo, trabalhar pela aprovação da medida que concede ao presidente do BC a prerrogativa de ser julgado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O que eu preciso é garantir condições tranqüilas para apreciação desta matéria. Agora, eu não tenho planilha ainda para saber o resultado, mas a Câmara dos Deputados não costuma votar as matérias somente com a divisão oposição/situação, pensa um pouco mais amplo. Tenho impressão que vai sair um bom resultado", declarou.
Dezoito medidas provisórias e três projetos de lei possuem prioridade de votação na sessão ordinária de hoje convocada para as 14 horas. A primeira MP a ser votada altera a tributação de investimentos financeiros para estimular o alongamento dos títulos da dívida pública interna e cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).