O Ministério Público Federal, por meio de Patríca Maria Castro Nuñez, procuradora da República em Foz do Iguaçu, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), propôs hoje ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Irineu Colombo (PT-PR) e os prefeitos de Serranópolis, Nilvo Perlin; Medianeira, Luiz Yoshio Suzuke, e Capanema, Valter José Steffen. Eles estão sendo responsabilizados pela prática de condutas ímprobas (atos de improbidade), com base nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429-92 (Lei de Improbidade).
De acordo com a ação proposta, os quatro atuaram como agentes públicos, incitando a população à ocupação ilegal da Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu, em desrespeito a decisão judicial em vigor e a diversos diplomas legais.
A procuradora da República pediu liminarmente o afastamento temporário dos cargos dos quatro, sem prejuízo de salário, com base no artigo 20, parágrafo único, da Lei 8.429-92. Também liminarmente, pede a decretação de ordem judicial sobre a impossibilidade do uso de corpo jurídico de órgãos público, ou seja, os honorários da defesa não poderão ser pagos com dinheiro das prefeituras ou de qualquer outro órgão público.
Também consta da ação que eles sejam condenados ao ressarcimento integral de todos os danos materiais causados ao Ibama, além das penas de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios por cinco anos, imposição de multa civil no valor do dobro dos danos gerados. (Leia mais na edição de amanhã de O Estado do Paraná)