O Ministério Público Federal entrou nesta terça-feira (22) com uma Ação Civil Pública em que exige que o Google Brasil forneça dados sobre usuários de comunidades que praticam crimes no site de relacionamentos Orkut. O MP quer que o escritório brasileiro quebre o sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa avaliada em R$ 200 mil. Na mesma ação, o MP pede ainda que a filial brasileira seja desconstituída, o que resultaria no fechamento dos escritórios da companhia no País.
A empresa se defende afirmando que não dispõe destes dados, registrados no Google Inc., matriz do grupo nos Estados Unidos. "Isso não é desculpa, a questão é o acesso aos dados, e não onde eles estão armazenados", afirmou o coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF-SP, Sérgio Suiama. "A Microsoft e a Yahoo também têm os dados armazenados fora do Brasil e prestam informações à justiça brasileira quando solicitadas.
Indenização – O Ministério Público também quer condenar o Google Brasil a pagar uma indenização avaliada em R$ 130 milhões por danos morais coletivos. Segundo o MP, a empresa nunca responde às determinações da Justiça, causando prejuízos às investigações e à sociedade. A Google se defende afirmando que colabora com a Justiça brasileira.