Brasília – Possíveis irregularidades cometidas durante a reforma e a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), levaram o Ministério Público Federal (MPF) nessa cidade a mover ação pública de improbidade administrativa contra dois diretores e oito servidores da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A informação foi divulgada há pouco, em nota, pela assessoria de imprensa do MPF.
A ação foi ajuizada na última sexta-feira (20) pelo procurador da República José Ricardo Meirelles, segundo a assessoria. Além dos funcionários da estatal, responsável por administrar 67 aeroportos brasileiros, a ação atinge a construtora Talude LTDA., responsável pela execução de obras no sistema viário do aeroporto de 2000 a 2002.
O Ministério Público pede que sejam restituídos aos cofres públicos quase R$ 244 mil que teriam pagos indevidamente pela Infraero à construtora. Ainda de acordo com a nota, as investigações, a partir de documentos fornecidos pela própria estatal, revelaram que, apesar de a quantia ter sido paga antecipadamente ? o que é proibido pela Lei de Licitações ?, o serviço não foi completamente realizado.
Além do ressarcimento à coletividade (isto é, à sociedade) por danos morais, o procurador pede que os envolvidos tenham seus direitos políticos cassados, que os servidores da Infraero percam o cargo, que os responsáveis pela Talude sejam proibidos de firmar novos contratos com o poder público e que seja aplicada um multa.
De acordo com as apurações do MPF, o contrato original, orçado em R$ 13,9 milhões, sofreu dois aditivos irregulares feitos sem justificativa, o que elevou o valor em 24,8% (praticamente um quarto do previsto), ultrapassando assim R$ 17 milhões.
Uma perícia apontou que parte das obras acrescentadas já havia sido realizada quando foram assinados os dois aditivos. Além dos preços cobrados pela Talude terem subido em relação aos valores apresentados durante a licitação, não foram concluídos serviços como a pavimentação de parte das vias. A outra parte, segundo a documentação do MPF, estava prestes a ser concluída recebeu materiais de qualidade inferior, a fim de evitar a ultrapassagem dos 25% estabelecidos como limite para aditivos contratuais.
A Infraero informa que divulgará uma resposta até o final desta tarde.