A Câmara analisa a Medida Provisória 314/06, editada pelo governo federal, que libera R$ 698,79 milhões do Orçamento da União para três órgãos federais. A maior parte dos recursos (R$ 500 milhões) é reservada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a obtenção de imóveis rurais destinados a assentamentos rurais. De acordo com o governo, a verba vai atender a 25,9 mil famílias.
O Incra também receberá R$ 7 milhões para a compra e distribuição de cestas básicas, lonas plásticas, água potável e outros bens de consumo para 41,6 mil famílias que vivem atualmente em acampamentos. O governo alega que os recursos são necessários para cumprir a meta de assentar 400 mil famílias no período de 2003 a 2006, prevista no 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Ainda segundo o Executivo, os recursos previstos no Orçamento de 2006 para o PNRA – cerca de R$ 931,9 milhões – são insuficientes para cumprir as metas de assentamento.
Estradas
A MP 314/06 libera ainda R$ 191,04 milhões para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) executar obras de restauração e conservação de rodovias, como as BRs 163 (trechos do Pará e de Mato Grosso), 230 (Pará) e 365 (Minas Gerais).
O dinheiro também será usado em obras nas rodovias próximas a Brasília, na construção de duas pontes na BR 163 e em serviços de manutenção em estradas que cortam Pernambuco. Além disso, R$ 30 milhões, dos recursos destinados ao Dnit, serão para atualização tecnológica de 20 balanças e reforma de postos de pesagem em rodovias federais. Essas obras estão a cargo dos batalhões de engenharia do Exército.
Irrigação
O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) também foi beneficiado com recursos da MP, que libera R$ 756,6 mil para a substituição das bombas da principal estação do perímetro de irrigação Jaguaribe-Apodi, no Ceará.
O perímetro possui 5,4 mil hectares de área irrigada. A produção é diversificada e inclui culturas como banana, melão, milho verde e algodão herbáceo.
Tramitação
A MP 314/06 será analisada pelo Plenário. Se for aprovada, segue para votação no Senado. A MP passa a trancar a pauta de Casa onde estiver tramitando a partir do dia 15 de setembro.