O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou hoje que o governo deverá
ampliar os benefícios previstos na chamada MP do Bem para os setores que
exportam menos que 80% de sua produção. A iniciativa teria o objetivo de
contornar um provável malabarismo tributário de empresas que não alcançam esse
porcentual e que tenderiam a criar uma nova companhia, com um outro CNPJ, para
se valerem do incentivo fiscal.
Palocci explicou que, da maneira como o
texto inicial havia sido elaborado, essa conduta seria inevitável, poderia
prejudicar a alocação de recursos empresariais e não seria considerada ilegal. O
texto deverá ser concluído na próxima semana, em princípio, quando Palocci e seu
colega Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
poderão se debruçar sobre o tema, em Brasília. A MP do Bem prevê originalmente a
suspensão do recolhimento do PIS/Cofins por cinco anos para os novos
investimentos em plantas industriais que venham a destinar 80% de sua produção
para o mercado externo.
Palocci teve o cuidado, entretanto, de afirmar
que o governo não pleiteia a extensão do incentivo para as ampliações de
investimentos já realizados. Conforme alegou, "é preciso olhar para a frente".
Palocci explicou esses detalhes logo ao final do encerramento do seminário
Brasil-Coréia: Oportunidades de Comércio e Investimentos, por volta das 18 horas
(6 horas, em Brasília), no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
discursou.
