A Medida Provisória 332/06, em tramitação na Câmara, libera R$ 9,75 bilhões do orçamento deste ano para os ministérios da Previdência Social, Trabalho e Desenvolvimento Social. A maior parcela (R$ 7,17 bilhões) será destinada à Previdência, para garantir o pagamento de benefícios neste mês.
Entre os benefícios estão aposentadoria rural, auxílio-doença, pensões, salário-maternidade e auxílio-doença. A MP também reserva R$ 570 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão executor dos benefícios previdenciários, pagar precatórios – sentenças judiciais sobre as quais não cabem mais recursos.
No caso do Ministério do Trabalho, segundo o governo, os recursos (R$ 1,58 bilhão) serão usados para o pagamento do seguro-desemprego e do abano salarial. O Executivo alega que o crédito extraordinário é necessário devido ao aumento da demanda para esses dois benefícios.
O abono salarial será pago para 1,3 milhão de trabalhadores. O seguro-desemprego vai beneficiar quase 355 mil trabalhadores, entre empregados domésticos, pescadores e pessoas que foram resgatados da condição análoga de escravo.
Idosos
Por fim, a pasta de Desenvolvimento Social vai receber R$ 836,23 milhões, para o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC). Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento.
Segundo o governo, a dotação atual do ministério não garante o pagamento de todos os segurados do BPC, porque no decorrer do ano houve aumento do número de beneficiários acima do previsto, assim como reajuste no valor do benefício.