As organizações da sociedade civil que integram o movimento "Jornada de Agroecologia" divulgaram nesta quinta-feira (3) nota de apoio ao governo do Estado e exigindo que "o Paraná torne-se uma Área Livre de Transgênicos, protegendo seus agricultores contra a contaminação, e mantendo o respeito à nossa biodiversidade e à saúde da população."
A nota destaca que "o poder público deve respeitar e proteger o direito dos agricultores plantarem sementes convencionais ou agroecológicas, uma vez que é opção de milhões de agricultores familiares e pequenos produtores rurais brasileiros realizar agricultura livre dos riscos da contaminação por transgênicos e do pagamento de royalties e da submissão às transnacionais."
Eis a nota na íntegra:
"O poder público deve respeitar e proteger o direito dos agricultores plantarem sementes convencionais ou agroecológicas, uma vez que é opção de milhões de agricultores familiares e pequenos produtores rurais brasileiros realizar agricultura livre dos riscos da contaminação por transgênicos e do pagamento de royalties e da submissão às transnacionais.
Por isso, reafirmamos o compromisso das organizações da Jornada de Agroecologia em exigir que o Paraná torne-se uma Área Livre de Transgênicos, protegendo seus agricultores contra a contaminação, e mantendo o respeito à nossa biodiversidade e à saúde da população.
As organizações que compõem a Jornada de Agroecologia lamentam a aprovação do Projeto de Biossegurança pela Câmara dos Deputados.
O mencionado projeto, ao limitar as competências dos órgãos ambientais e de saúde, impedindo-os de opinar sobre a liberação comercial de organismos transgênicos, anula qualquer possibilidade de uma Política de Biossegurança que proteja a saúde, o meio ambiente e a contaminação das lavouras convencionais, orgânicas ou agroecológicas por plantas transgênicas.
É motivo de grande preocupação a todas as organizações de agricultores familiares a conduta da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que teve seu poder ampliado na nova lei. Esta comissão, estruturada como uma comissão de Assessoramento, sem corpo técnico para realizar estudos complementares e fiscalizar suas decisões, já foi inclusive objeto de fiscalização pela Câmara dos Deputados em 2002. O relatório da comissão responsável pela investigação apontou inclusive que a Comissão é "suscetível a interesses econômicos".
Como organizações de agricultores, manifestamos nossa preocupação especial para o fato de que a nova lei de Biossegurança não oferece qualquer salvaguarda contra contaminação de lavouras convencionais ou agroecológicas por lavouras transgênicas, sequer mencionando regras de convivência entre lavouras.
O poder público deve respeitar e proteger o direito dos agricultores plantarem sementes convencionais ou agroecológicas, uma vez que é opção de milhões de agricultores familiares e pequenos produtores rurais brasileiros realizar agricultura livre dos riscos da contaminação por transgênicos e do pagamento de royalties e da submissão às transnacionais.
Por isso, reafirmamos o compromisso das organizações da Jornada de Agroecologia em exigir que o Paraná torne-se uma Área Livre de Transgênicos, protegendo seus agricultores contra a contaminação, e mantendo o respeito à nossa biodiversidade e à saúde da população.