“Entendemos que nossas estratégias de negociação para 2003 estão diretamente ligadas com o desenvolvimento da conjuntura política e econômica. Por isso, em nosso XII Seminário de Dirigentes Sindicais priorizamos a análise político-sindical e os dados da economia local e nacional. Ao mesmo tempo, estabelecemos metas específicas na defesa da geração de emprego, incluindo o atendimento de menores aprendizes e deficientes, assim como a atenção para as questões do meio ambiente, da redução da jornada de trabalho. Vários desses objetivos estão conjugados com o setor empresarial, no sentido de parcerias são indispensáveis neste momento. Finalmente, com o governo do presidente Lula, faremos todos os esforços para participar dos planos sociais de combate à fome e geração de emprego e renda”, declarou o presidente da Fetraconspar Geraldo Ranthum, na abertura do XII Seminário de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário realizado pela entidade de 27 a 30 de janeiro de 2003, na colônia de férias da entidade em Itapoá, SC.
O evento contou com a presença de experientes expositores sobre vários campos do conhecimento social, econômico, político, jurídico e sindical, referenciados com o sindicalismo e com questões essenciais para a vida e o trabalho do povo. Coube ao deputado federal Irineu Colombo (PT/PR) analisar a conjuntura política nacional e estadual, ressaltando a necessidade da presença dos dirigentes sindicais nesse processo vital para o País. Já o presidente da CNTI e ex-ministro do TST José Calixto Ramos abordou o tema da estrutura sindical, trazendo ao conhecimento dos participantes as conseqüências das possíveis mudanças que poderão ocorrer nas normas legais e constitucionais, ressaltando a necessidade de um amplo e profundo debate a respeito. Já o analista político e jornalista do Diap Antônio Augusto de Queiroz abordou o cenário das relações trabalhistas e previdenciárias no governo Lula, traduzindo os pontos centrais. Nossa intervenção, juntamente com o advogado Iraci da Silva Borges, retomou a linha condutora dos debates político-econômicos com a análise da “Reforma Trabalhista e da Negociação Coletiva de Trabalho”, ressaltando as dificuldades que serão encontradas na ação sindical visando renovar os instrumentos coletivos de trabalho, mas dentro de uma perspectiva otimista diante capacidade de organização e ação dos trabalhadores e suas entidades representativas. O dirigente sindical catarinense Altamiro Perdoná examinou as relações entre o movimento sindical e o Ministério Público do Trabalho e o médico Simplício Carlos Barboza esclareceu questões sobre o perfil profissiográfico previdenciário.
Assim como os seminários anteriores, o evento primou por uma metodologia dinâmica, com apresentação breve do tema pelo expositor e tempo suficiente para que os participantes pudessem apresentar seus pontos de vista, questionamentos, críticas e propostas de trabalho. Nos debates finais de planejamento da ação sindical, foram fixadas algumas estratégias e metas para a Federação e os 38 sindicatos e 87 dirigentes participantes. Desde a descentralização das assembléias para atingir um grande número de municípios e empresas, até a análise de um plano concentrado em ações de cidadania e defesa das condições de trabalho. A categoria mantém dois grupos de trabalho com o setor patronal visando projetos em segurança do trabalho e meio ambiente, incluindo a presença da representação do Ministério do Trabalho.
Destaco a importância das metas relacionadas com o cumprimento da Lei n.º.9.983, de 14 de julho de 2000, que estabelece severa punição aos empregadores que não registrarem seus empregados, crime que pode atingir a pena de reclusão de dois a seis anos. Segundo o consultor jurídico da CNTI Ubiracy Torres Cuóco, “cabe às entidades sindicais, no exercício do direito de atuar como substitutos processuais e na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, promover “notitia criminis”, levando o fato ao conhecimento do Ministério Público que averiguará da viabilidade do oferecimento da denúncia”, concluindo que “é certo que a lei da margem a que os empresários sejam compelidos a respeitar melhor os direitos dos trabalhadores”.
Também o cumprimento da Lei n.º 10.097/2000, sobre o trabalho de menores aprendizes em todas as empresas, conforme assinalado na nova redação dada ao artigo 429 da CLT, pela qual “os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”. Ressaltaram os dirigentes, nos debates, que o setor madeireiro, do mobiliário e da construção civil serão solicitados a cumprir o dispositivo legal e, assim, gerar milhares de empregos para a juventude que ingressa no mercado de trabalho, de acordo com o que está propondo o governo do presidente Lula.
Ainda foi referenciado a necessidade do cumprimento da Lei n.º 8.213/91 e Decreto n.º 3.048/99, sobre a contratação de trabalhadores portadores de deficiências. Em relação à defesa do meio ambiente, os dirigentes sindicais exigirão a apresentação e aplicação de programas de prevenção de riscos ambientes, em favor das comunidades. Na linha de luta pela criação de empregos, conjugar a reivindicação do pagamento do adicional de 100% das horas extras para que as mesmas sejam inibidas, com a redução da jornada de trabalho para 40 horas.
A planificação da ação sindical dentro de um quadro complexo com muitas variáveis políticas, econômicas e sociais, obriga às entidades sindicais a uma planificação mais detalhada para unir objetivos gerais com metas específicas. Renovamos nossas afirmações anteriores quando enfatizamos que “a antiga concepção corporativista-reivindicatória não mais é suficiente. As profundas modificações na economia globalizada, as contradições sociais cada vez mais agudas, o avanço nas comunicações, a imperiosa necessidade de qualificação profissional e cultural, a preservação das fontes naturais da vida, os choques derivados dos antagonismos políticos, as diferenças sociais crescentes em renda e qualidade de vida, entre outros pontos, estão exigindo respostas de tipo novo. Que poderão ser encontradas pelo constante estudo e debate e pela ação individual e coletiva surgida da planificação construída com base no conhecimento da realidade e nas necessidades e aspirações dos trabalhadores e da sociedade”.
Edésio Passos
é advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Abrat, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal (PT-PR). E.mail: edesiopassos@terra.com.br