Moratória municipal

Prefeituras do Paraná estão decretando moratória como forma de sobrevivência. Primeiro foram vinte e seis da região do Vale do Ivaí, no início da semana passada. Depois foram sete prefeituras da região litorânea. A medida extremada, que suspende o pagamento a fornecedores por sessenta dias ou mais, geralmente vem acompanhada de outras iniciativas não menos dramáticas, como diminuição do expediente, corte de despesas não essenciais, entre outras, que incluem também o fechamento completo durante algum período.

O mesmo caminho está sendo estudado por inúmeras outras prefeituras municipais. Segundo se divulgou, das dezoito associações de municípios do Paraná, além das duas que já decretaram moratória, pelo menos onze já discutiram a redução de gastos e de expediente, enquanto as demais não sabem ainda o que fazer.

Essa crise sem precedentes, de acordo com a Associação dos Municípios do Paraná, está sendo provocada pela queda da receita, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios. Este, em alguns casos teria caído em cerca de trinta por cento nos últimos meses. Agrega-se ao rol de dificuldades aquela causada pela não liberação, até agora, de recursos destinados ao transporte escolar por parte do governo Estadual. No Sul do Estado, as prefeituras decidiram suspender este serviço. Medida semelhante poderá vir a ser adotada no Sudoeste.

Cortar despesas – muitas vezes supérfluas – é obrigação de todo administrador público numa fase em que os recursos diminuem no caixa, embora a carga fiscal sobre o lombo do contribuinte aumente. O tempo das vacas gordas, ou aparentemente gordas devido à inflação galopante que a tudo escamoteava, já passou. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio em boa hora e, apesar das dificuldades que cria aqui e acolá, ela tem demonstrado sua utilidade. Seus efeitos haverão de ser sentidos mais adiante, quando essa fase de acomodações passar. Administrador bom não é aquele que “rouba mas faz”, como se dizia uma vez, nem aquele que, aventureiro, empurra dívidas com a barriga para não ter que frear suas promessas eleitoreiras.

Ocorre que, de fato, a par desse momento singular, está ocorrendo um fenômeno de enfraquecimento das administrações locais. É um problema já por diversas vezes denunciado pelos próprios municipalistas que, indo a Brasília de pires ou chapéu na mão, não cansam de reclamar do centralismo crescente em torno da União que tudo arrecada para, depois, parcimoniosamente distribuir. Esse passeio do dinheiro, que sai do bolso do contribuinte municipal para ir a Brasília e, depois, voltar ao município, travestido de favor desminguilido, tem um custo. Que não é pequeno em termos numéricos nem isento de sacrifícios sociais ou de equívocos estruturais. Veja-se, por exemplo, o que ocorre com o programa Fome Zero, para ficar apenas na principal e mais notável ação social do atual governo.

Quando um município declara moratória (a falência é tecnicamente impossível, se não seria esse o caso), estão a falir os serviços essenciais mais próximos e, geralmente, mais eficientes oferecidos ao cidadão-contribuinte. Esse modelo que fortalece as esferas mais altas do poder em sacrifício daquelas menores é o que precisa ser discutido. Municípios fortes é sinônimo de comunidade forte, de democracia robusta. Não o contrário, como indicam os caminhos atualmente trilhados, inclusive aqueles vislumbrados pelas propostas de reforma fiscal.

Voltar ao topo