O governo boliviano ordenou por decreto nesta segunda-feira (23) a transferência ao Estado de 47% das ações da maior empresa de telecomunicações do pais, a Entel, que pertenciam ao povo boliviano. O ministro da presidência, Juan Ramón Quintana, informou que com a medida as ações, que eram administradas por dois fundos de pensão que operam no país, de capitais espanhóis e suíços, "voltam ao Estado," depois da sua privatização parcial em 1995.
Quintana afirmou que agora o governo planeja obter o controle da empresa, mediante negociações com a companhia Euro Telecom Italia (ETI), dona de 50% da Entel e administradora da operadora de telefonia. Os 3% restantes do capital são propriedade de trabalhadores e outros sócios minoritários.
Na mesma ocasião, o vice-ministro de Coordenação, Héctor Arce, anunciou que com um segundo decreto o governo anulou um decreto de uma administração anterior, que dava como certos e feitos os investimentos que a Telecom Italia comprometeu-se a fazer, em troca de 50% das ações da Entel.
Arce afirmou que o decreto revogado era ilegal, porque a faculdade de "certificar ou não" se as empresas privatizadas cumpriram com seus planos de investimentos é algo que compete às entidades reguladoras do Estado, no caso a Superintendência de Telecomunicações.
Dessa maneira, os investimentos feitos pela Telecom Italia ficariam abaixo da avaliação pelo governo atual, porque apesar das superintendências serem semi-autônomas, o presidente boliviano, Evo Morales, nomeou novos responsáveis interinos em quase todos os organismos, incluída a Superintendência de Telecomunicações.
A Telecom Itália insiste que investiu os mais de US$ 608 milhões que se comprometeu a aplicar na Bolívia desde 1995, no contrato de "capitalização" da empresa. No entanto, o ministro boliviano de Obras e serviços Públicos, Jerges Mercado, denunciou que os investimentos não superaram a US$ 466 milhões. Mercado também denunciou que a Entel sonegou impostos no valor de US$ 25 milhões, embora não tenha apresentado nenhuma prova das acusações.
O governo já havia autorizado, em outro decreto, a transferência das ações da população ao Estado. As administradoras de fundos de pensão então afetadas, a Previsión, do consórcio espanhol Banco Bilbao Viscaya Argentaria (BBVA) e Futuro, da suíça Zürich apresentaram objeções.
O governo boliviano afirma que poderá obrigar a Telecom Italia a lhe vender as ações na Entel. O governo italiano respondeu que o clima da negociação é cordial e que a Telecom Italia merece receber um preço justo, advertindo que a empresa italiana não é obrigada a vender sua participação na operadora.