Viena – O presidente da Bolívia, Evo Morales, acusou hoje (11) a Petrobras de sonegar impostos de praticar contrabando e sinalizou que La Paz não pagará indenização à companhia brasileira, responsável por investimentos de US$ 1,5 bilhão no setor de gás.
Em entrevista à imprensa em Viena, onde estará ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 4ª Cimeira União Européia-América Latina, Morales excluiu deliberadamente o Brasil e a Espanha de sua lista de países que ofereceram "apoio incondicional" à Bolívia, e levantou a suspeita de que uma tentativa de fazer contato com Lula, antes do anúncio do decreto que nacionalizou o setor do gás, no dia 1º de maio, foi "bloqueado" por assessores do Palácio do Planalto.
"Os contratos são ilegais e inconstitucionais. Se você quer saber da Petrobras, posso dizer como ela operava ilegalmente, sem respeitar as normas bolivianas", afirmou Morales, irritado com uma pergunta sobre a decisão unilateral de La Paz de quebrar o contrato de compra e venda de gás entre Brasil e Bolívia, de 1993. "Há muitas denúncias de empresas petroleiras que não pagam impostos, que são contrabandistas. De que segurança jurídica essas empresas e seus países podem falar?", declarou, referindo-se à Petrobras e às demais multinacionais que atuam em seu país no setor de gás e petróleo.
As declarações de Morales surpreenderam pela ausência de qualquer cuidado diplomático e por surgirem no momento em que estão em andamento negociações entre autoridades dos dois países em La Paz, sobre o reajuste de preços do gás exportado ao Brasil e o destino da Petrobras na Bolívia. Morales, entretanto, falou claramente e não se mostrou intimidado nem mesmo pelas repercussões que sua decisão de nacionalizar o setor de gás e de petróleo causará na própria Cimeira e nos encontros bilaterais de amanhã (12)em Viena.
Morales argumentou que os contratos firmados entre o governo boliviano e as companhias estrangeiras – como os celebrados com o Brasil e a Petrobras – são "inconstitucionais", porque não passaram pela aprovação do congresso boliviano, e que os termos do acordo haviam sido negociados "secretamente".
Segundo o presidente boliviano, o fato de essas empresas terem atuado "ilegalmente" em seu país anula seus direitos de reclamar segurança jurídica. Tais companhias, insistiu ele, "desprezam a Bolívia e a traíram".
Em uma demonstração da fina sintonia de governo sobre essa questão, o presidente boliviano jogou uma pá de cal no pleito de indenização da Petrobras. Garantiu que os investidores têm o direito de "recuperar seus investimentos e a ter lucros", mas acrescentou que não podem "exercer o direito de propriedade".
Na última terça-feira (9), seu assessor de Integração, Pablo Sólon, justificou que a constituição boliviana não prevê indenização por quebra de acordos "ilegais", ou seja, não ratificados pelo Congresso.
"Queremos parceiros e não patrões. Não estamos expulsando ninguém. Estamos só exercendo o direito de propriedade sobre nossos recursos naturais.", afirmou Morales. "Eles executaram seus investimentos e terão seus lucros. Portanto, não há porque falar em indenização. Se estivéssemos expropriando sua tecnologia, teríamos que indenizar. Mas esse não é o caso", completou.
Aparentemente, Morales fez questão de diferenciar a situação da Petrobras e de companhias "convidadas" a se retirar da Bolívia, como a siderúrgica brasileira EBX, da condição dos brasileiros que cultivam soja no país e que respondem por 60% das exportações bolivianas do produto. "Eles respeitam a lei", informou, para depois completar: "Tenho muita amizade com os `sojeiros’ brasileiros."
Entretanto, Morales indicou que interesses brasileiros podem vir a ser afetados pelo projeto de reforma agrária e pela aplicação de regras constitucionais, como as atividades que estiverem na faixa de fronteira e os que não tiverem licenças ambientais exigidas. "Se a Bolívia era, antes, uma terra de ninguém; agora é dos bolivianos, especialmente dos povos indígenas."
Lula
Apenas sete dias depois da reunião que manteve com Lula e os presidentes da Argentina, Néstor Kirchner, e da Venezuela, Hugo Chávez, em Puerto Iguazú (Argentina), Morales fez questão hoje (11) de defender-se de uma das críticas mais severas que sofreu no processo de anúncio da nacionalização do setor de gás. Na semana passada, ele havia sido criticado, especialmente por não ter avisado antecipadamente o governo brasileiro de sua decisão. "Quero dizer com muito respeito ao Brasil e ao mundo: não tenho por que perguntar, não tenho por que consultar, não tenho por que informar sobre políticas que o país tenha de adotar soberanamente", afirmou, irritado.
"Dias antes do anúncio da nacionalização, procurei o companheiro Lula por todos os lados. Creio que seus assessores o bloquearam (de um contato). Quando anunciei, imediatamente me convocaram para falar com ele", queixou-se.
Morales, entretanto, também deixou claro que delimitou o grupo de "países amigos" da Bolívia e que, dessa lista, nem o Brasil nem a Espanha tomam parte. Mencionou claramente Cuba, Venezuela, Japão e Dinamarca, que teriam oferecido "apoio incondicional" a seu país.
Expressou sua admiração e respeito ao presidente de Cuba, Fidel Castro, que enviou à Bolívia uma missão de médicos para realizar cirurgias de catarata, e apoiou também a proposta de integração sul-americana de Chávez, por meio do setor energético, e a criação de uma petroleira da região, batizada como Petrosur ou Petroamérica.
Mesmo tendo garantido que a Espanha é um "aliado estratégico" da Bolívia, preferiu lembrar os "500 anos de exploração" espanhola nas Américas e cobrar supostas promessas que o primeiro-ministro José Luís Rodríguez Zapatero teria feito, em 2005, de dobrar a ajuda e de quitar os débitos de seu país. "Oxalá os compromissos do governo espanhol não parem com a nacionalização do gás."
Questionado sobre as acusações do Brasil de que Chávez influenciou a decisão da Bolívia sobre a nacionalização do setor do gás e do petróleo, o ministro das Relações Exteriores do México, Luis Ernesto Derbez, advertiu que as divergências de curto prazo não devem levar esses países a perder seus objetivos de integração. Chamuscado por um atrito entre Chávez e seu presidente, Vicente Fox, na Cúpula das Américas, em novembro de 2005, Derbez escapou de comentar a interferência do venezuelano na questão Brasil-Bolívia.
