Relator da sindicância aberta em abril no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane (Furacão), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala defendeu nesta segunda-feira (7) mudanças na legislação para punir administrativamente com demissão juízes que cometem irregularidades. Atualmente, a pena máxima administrativa para esses casos é a aposentadoria. Hoje, um magistrado somente pode ser desligado da carreira após uma condenação criminal definitiva.
Sem falar especificamente do caso da Furacão, Vantuil Abdala disse que a sociedade não compreende essa situação. "Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral se ele já tem tempo suficiente de serviço ou licença remunerada. Ou seja, não trabalha e recebe os vencimentos integrais.
Ele disse que é necessário modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é de 1979. Uma comissão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi formada para redigir um projeto para a nova lei. No entanto, o texto não está pronto. Abdala contou que o caso deverá tramitar no CNJ por cerca de seis meses.