Ministro do TST defende demissão de juízes infratores

Relator da sindicância aberta em abril no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane (Furacão), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala defendeu nesta segunda-feira (7) mudanças na legislação para punir administrativamente com demissão juízes que cometem irregularidades. Atualmente, a pena máxima administrativa para esses casos é a aposentadoria. Hoje, um magistrado somente pode ser desligado da carreira após uma condenação criminal definitiva.

Sem falar especificamente do caso da Furacão, Vantuil Abdala disse que a sociedade não compreende essa situação. "Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral se ele já tem tempo suficiente de serviço ou licença remunerada. Ou seja, não trabalha e recebe os vencimentos integrais.

Ele disse que é necessário modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é de 1979. Uma comissão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi formada para redigir um projeto para a nova lei. No entanto, o texto não está pronto. Abdala contou que o caso deverá tramitar no CNJ por cerca de seis meses.

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