Brasília ? O relator do Tribunal de Contas da União (TCU) ministro Valmir Campelo entregou hoje (14) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) o relatório sobre as contas do governo federal em 2005.
Caberá agora aos parlamentares do Congresso Nacional aprovarem ou não as contas. No dia 1º deste mês, Campelo apresentou o documento ao plenário, recomendando a aprovação. No entanto, o TCU fez 30 ressalvas à prestação de contas ? dentre elas, o fato de a administração pública federal não ter aplicado 30% dos recursos destinados à educação na erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental, conforme determina a Constituição Federal.
"O presidente [as República] não é o gestor, não é ele que autoriza as despesas", disse Campelo. "As despesas são autorizadas pelos gestores, que são os ministros, administradores de recursos federais, prefeitos, presidentes de estatais. No momento oportuno, eles serão chamados ao TCU e irão dar as explicações".
