O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau rejeitou o pedido de interpelação do Partido dos Trabalhadores contra o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na ação, o PT solicitava que o STF notificasse o senador a se pronunciar sobre declaração atribuída a ele pela imprensa, na qual teria dito que ?o projeto (das Parceiras Público-Privadas), do jeito que está, é roubalheira para o Delúbio (tesoureiro do PT) deitar e rolar?.
O ministro do STF considerou que o senador tem imunidade parlamentar, pois “a pessoa jurídica não é sujeito passivo do crime de calúnia ou de injúria”. Para Eros Grau, a declaração de Jereissati não menciona o partido político, apenas o tesoureiro Delúbio Soares.
O ministro afirma ainda que Jereissati teria feito a declaração no Senado, local onde exerce sua função. “Tenho como evidência a conotação política do pronunciamento feito no Senado Federal que, por isso mesmo, está abrangido pela proteção da imunidade material”, concluiu.
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