O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou hoje a liminar que manteve suspensos por duas semanas os procedimentos disciplinares abertos contra seis deputados petistas ameaçados de cassação.
Os parlamentares alegaram que não tiveram direito à defesa prévia e conseguiram convencer o autor da liminar, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Hoje, Velloso avaliou que, como o direito de defesa foi concedido aos deputados, não havia mais motivo para manter a decisão provisória.
"Concedido o direito de defesa dos impetrantes, prosseguirá o procedimento administrativo aberto contra estes", concluiu. Ao tomar a decisão, ele analisou as informações prestadas pelo então presidente em exercício da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), de que seria dado a todos os deputados citados nos relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) o prazo de cinco sessões para se manifestarem.
Jobim havia tomado a decisão a pedido dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Mentor (PT-SP) e João Magno de Moura (PT-MG). Diante do sucesso dos colegas de partido, o deputado José Dirceu (PT-SP) pediu para ser incluído entre os beneficiados pela decisão e conseguiu.
Um grupo de deputados do PP também requereu que os efeitos da liminar fossem estendidos a ele. Desse grupo, apenas o líder do PP na Câmara, José Janene (PP), e o deputado José Borba (PMDB-PR) ainda não foram ouvidos. No entanto, eles deverão se manifestar nesta terça-feira.
Nesta segunda, Velloso rejeitou o pedido dos pepistas para que a liminar fosse estendida a eles. O ministro disse que o grupo não trouxe provas de que pediu a desistência de um outro pedido de liminar que deverá ser despachado pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF.