O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, deve assinar, até quinta-feira (11), duas portarias visando ao aumento da fiscalização do Programa Bolsa Família. A primeira portaria delega aos conselhos de assistência social e aos comitês gestores do Fome Zero, em todo o território nacional, o papel de fiscalizar e acompanhar a implementação do programa. A outra cria um grupo de trabalho que deve, em 30 dias, apresentar uma proposta de criação dos comitês de controle social do Bolsa Família, em todo o país, envolvendo prefeituras e governos estaduais.
O anúncio foi feito pelo ministro antes da abertura do Seminário sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Familiar e Desenvolvimento, que acontece até este sábado (12), na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
O ministro defendeu o Bolsa Família e disse que o cadastro de beneficiados foi unificado, que a lei que instituiu o programa foi regulamentada, prevendo ainda a criação de um comitê de controle social. Nele, estariam envolvidos setores de educação da criança e do adolescente, da saúde e assistência social e da segurança alimentar.
“Nos últimos dias, firmamos grande parceria com todos os ministérios públicos estaduais e com o federal, para que todos os promotores de Justiça presentes em todas as comarcas do nosso país sejam nossos parceiros, fiscalizando diretamente, juntamente conosco e com a Caixa Econômica Federal. Além disso, tomando as medidas judiciais cabíveis para que sejam rigorosamente punidas as pessoas que estejam fraudando o programa e, portanto, roubando o dinheiro público, o dinheiro dos pobres, o que, para o nosso governo, em nome dos nossos compromissos éticos e sociais, é inaceitável”, justificou o ministro.
O representante da Opas no Brasil, Horácio Toro, disse que o importante para a organização é dar uma resposta à cooperação técnica da Opas às prioridades nacionais, marcadas inicialmente pela política social do Fome Zero. Horácio disse que há ainda uma dívida social com grupos da população. “Especialmente, com os que moram longe das grandes cidades ou na periferia delas, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, em que há graves problemas de acesso à população”, salientou.
Ele acrescentou que o trabalho da Opas é voltado para a segurança alimentar e nutricional mas no contexto de uma “boa alimentação, somada a exercícios físicos”. “O que dá uma segurança para uma longa vida, cheia de saúde”, concluiu.
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