O ministro das Comunicações, Hélio Costa, volta a se reunir hoje, às 18 horas, com dirigentes das operadoras de telefonia fixa para discutir a proposta de criação do telefone social, a que teriam direito famílias com renda mensal de até três salários mínimos. De acordo com a proposta anunciada na semana passada, a assinatura básica desse serviço custaria R$ 19,90, contra R$ 40,00 em média do telefone convencional, e daria direito a 100 minutos (60 pulsos) de franquia em ligações locais por mês (100 pulsos no telefone convencional).
A discussão do momento é se a legislação permite destinar esse serviço apenas a uma classe social. Há correntes que defendem a necessidade de isonomia, ou seja, que a tarifa mais barata da assinatura básica deveria valer para todos os usuários. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem trabalhando na renovação dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, para vigorar a partir de 1º de janeiro próximo. Entre as inovações em discussão está a criação de um serviço chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE), que também teria uma assinatura mais barata e não exigiria a comprovação de renda, como prevê a proposta apresentada semana passada por Hélio Costa.
