Ministro da Fazenda diz que padrão fiscal do Brasil é parecido com europeu

A afirmação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o Brasil tem de cortar mais os gastos correntes é apenas uma "opinião" do órgão, afirmou nesta sexta-feira (13) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Pode-se fazer recomendação. Não se pode criticar as contas públicas brasileiras", disse o ministro antes de entrar para uma reunião com outros ministros das Finanças, no FMI. Segundo o ministro, não serão cortadas despesas em sacrifício dos gastos sociais. "O País tem contas parecidas com as dos países que compõem o Tratado de Maastricht (ou Tratado da União Européia), por ter um déficit nominal de 3%", comparou.

Segundo o ministro, o Brasil está demonstrando que mantém o orçamento equilibrado, conseguindo combinar um série de variáveis econômicas, o que é muito difícil em vários países. "Não existe isso, por exemplo, aqui nos EUA. Nós estamos com crescimento econômico e as contas externas e as públicas estão equilibradas. Tem que fazer cortes quando se tem déficit, por exemplo, em transações correntes ou em déficit primário. O Brasil não tem déficit primário", observou. Na avaliação do ministro, o fundo pode fazer uma recomendação. "Mas não se pode criticar as contas públicas brasileiras, pois elas estão demonstrando performance muito positiva", afirmou.

O ministro destacou que o superávit primário do Brasil está em torno de 4% e que o superávit nominal está caindo. "Portanto, estamos com condição fiscal bem melhor. Vamos zerar o déficit nominal nos próximos três anos. Estaremos melhor do que a maioria dos países que estão no tratado de Maastricht. Já estamos parecidos com (os países de) Maastricht", diz. "Temos hoje um déficit nominal em torno de 3%. Em 2007, deveremos reduzir para menos de 2%. Pelos critérios de responsabilidade fiscal estabelecidos pelo Tratado de Maastricht, o déficit público não pode ultrapassar 3% do PIB.

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