Ao comentar as críticas de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de que o pacote agrícola anunciado pelo governo não resolve os problemas estruturais enfrentados pelo setor, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que algumas questões, relativas à área tributária por exemplo, ainda estão sendo estudadas pela equipe econômica do governo.
"Algumas questões mais ligadas a áreas estruturantes, como por exemplo, a questão tributária, a questão de tarifa de importação, não deu tempo de a gente terminar os estudos porque tem implicações em relação à Receita [Federal], em relação ao Tesouro [Nacional]", afirmou. "Portanto, esses temas demandam um pouco mais de estudo, um pouco mais de trabalho, e as áreas econômicas do governo estão examinando com mais atenção", explicou o ministro.
Ontem (29), o superintendente técnico da CNA, Ricardo Cotta, afirmou que o pacote agrícola pouco contribui para as questões estruturais do setor. "A crise sem dúvida nenhuma vai continuar. O pacote de certa forma prorrogou a crise, deu uma sobrevida para o produtor. Ele vai continuar produzindo, mas no próximo ano terá problema de receita para arcar com os compromissos", afirmou.
Segundo Rodrigues, porém, o conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal na semana passada, com o objetivo de fortalecer a agropecuária no país, abrange medidas estruturais importantes. Ele destacou que a idéia é dar maior estabilidade e previsibilidade ao setor.
"São coisas dessa natureza cuja implementação toma um pouco mais de tempo e que darão a consistência estruturante para que a nossa competitividade seja efetiva e que se reduza, no médio e no longo prazo, o risco dos produtores nas crises negativas".
Entre as ações que estão sendo desenvolvidas, o ministro citou as propostas de reformulação do seguro rural e de extensão do chamado regime de drawback a todos os produtos do agronegócio, medida que precisa ser analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O drawback permite a isenção de impostos na importação de matérias-primas, desde que o produto final seja exportado.
Hoje, essa isenção vale apenas para apenas frutas, algodão, camarão, carne de frango e carne suína. De acordo com Rodrigues, a mudança dará "uma dimensão espetacular para as nossas exportações".
