Brasília – O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, afirmou que o Ministério da Educação (MEC) reduziu, neste ano, o uso de organizações não-governamentais (ONGs) em projetos na área educacional. Em audiência pública da CPI das ONGs no Senado, Balaban, afirmou que consultores do ministério assumiram diretamente as ações de educação.
Balaban citou como exemplo o programa Brasil Alfabetizado, alvo de denúncias em 2006, quando ONGs que receberam recursos para projetos de alfabetização não fizeram o trabalho. Na ocasião, as 47 organizações que executavam o programa passaram por auditoria e em 24 delas foram constadas irregularidades. Os recursos dessas organizações foram bloqueados e a Justiça tenta reaver os valores gastos.
Agora, segundo Daniel Balaban, os recursos começaram a ser repassados diretamente para estados e municípios, que assumem a responsabilidade por cadastrar as ONGs. ?Se os estados verificarem a necessidade de utilizarem as ONGs, eles vão cadastrá-las?, explicou ?O MEC vai avaliar se elas têm capacidade para fazer esses trabalhos, mas os estados e municípios se encarregam da avaliação e do controle dos recursos?, explica. De acordo com ele, somente na educação especial o MEC continuará a trabalhar diretamente com essas organizações.
Quanto à fiscalização, o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja, afirma que o fundo avalia a prestação de contas dos projetos e faz auditorias periódicas. Além disso, conta com auxílio da Controladoria-Geral da União e tem parceria com Ministérios Públicos estaduais para acompanhar a execução dos recursos.
Presidente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Lígia Gomes explicou aos integrantes da CPI que, no caso da assistência social, a transferência de recursos não passa pelas ONGs. ?O Fundo não transfere recursos diretamente a entidades, mas por intermédio dos fundos municipais e estaduais?, destacou.
O relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), defendeu a unificação dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento de gastos entre os diferentes órgãos da administração pública federal: ?O governo age com critérios diferentes para cada área, vamos buscar ver se conseguimos unificar esses critérios de ação do governo federal?.
Segundo Arruda, a CPI ouvirá ainda representantes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da Fundação Banco do Brasil e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para saber como esses fundos acompanham os recursos repassados às ONGs.