A Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, aguarda a concessão de uma liminar que garanta ao consumidor a troca de vales-transporte pela Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), independente do fato de serem ou não falsos. A Promotoria ajuizou uma ação civil pública contra a empresa, cujo julgamento deverá ser feito pelo juiz Alexandre Barbosa Fabiane, da 1.º Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
A ação da Promotoria foi embasada em uma investigação que iniciou em agosto, depois que a Urbs divulgou a necessidade da troca de vales-transporte de metal por papel, devido a falsificações. “Nesse período começaram as reclamações no Ministério Público e Procon por consumidores que não conseguiam trocar os vales”, disse o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Ralph Luiz Vidal Sabino dos Santos.
Segundo ele, as investigações – feitas em conjunto com o Procon e 6.º Distrito Policial – comprovaram que somente por exames periciais é possível diferenciar um vale transporte falso do verdadeiro. Exames feitos pelo Instituto de Criminalística do Estado do Paraná mostraram que é necessário fazer exames químicos, da composição da liga metálica, para mostrar a diferença. “Isso comprava que ninguém tem condições de atestar a veracidade ou não a olho nu”, falou Santos.
O promotor disse que isso comprova que muitos dos vales classificados como falsos pela Urbs foram comprados no próprio órgão municipal ou pontos credenciados, inclusive com nota fiscal. “Tudo indica que a Urbs vendia os vales que hoje afirma serem falsos”, declara.
“Se tem falsário nessa história é a Urbs, pois ela nunca avisou ou alertou o consumidor da existência de vales falsificados”, afirmou o coordenador do Procon, Algaci Túlio.
Colapso
A presidente da Urbs, Yára Eisenbach, disse, em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, que, se a companhia passar a aceitar os vales-transporte de metal falsificados, haverá um colapso no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo Yára, a Urbs não tem condições de arcar com o prejuízo, que chega a aproximadamente R$ 20 milhões. Ela disse que, apesar de preservar os direitos do consumidor, a ação proposta pelo MP vai privilegiar as quadrilhas de falsificadores.
Ela ainda cobrou do MP o mesmo tipo de ação em relação ao dinheiro. Segundo ela, o MP poderia exigir que os bancos aceitassem notas e moedas falsificadas como fossem verdadeiras.
Quando perguntada sobre uma possível “conivência” da companhia em relação aos VTs falsos, que existiriam há muito tempo, ela declarou que não aceita a palavra “conivência”, por ser “muito séria e muito grave”.
Para Yára, seria impossível os cobradores, em horários de pico, por exemplo, recusarem-se a receber as fichas falsas. Ela disse que isso causaria diversos tumultos em ônibus e terminais.
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