Porto Alegre – O Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou denúncia nesta segunda-feira (17), à Justiça de Sapiranga, na região Metropolitana de Porto Alegre, indiciando 12 policiais militares pela morte do sindicalista Jair Antônio da Costa, ocorrida durante manifestação do setor calçadista, no dia 30 de setembro.
Segundo o parecer dos promotores Plínio Castanho Dutra e Marcelo Thomarm, elaborado a partir dos inquéritos da Polícia Civil e da Brigada Militar, "o caso envolveu tortura, impossibilidade de defesa da vítima e motivo fútil para o crime".
O assunto foi debatido hoje (17) entre o procurador geral de Justiça no Estado, Roberto Bandeira Pereira, e o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mario Mamede. Bandeira Pereira afirmou que a idéia, a partir de agora, "é intensificar políticas de direitos humanos entre os órgãos de segurança pública do estado".
Os policiais denunciados, que devem ser presos preventivamente por homicídio, são o comandante da Brigada Militar em Sapiranga, tenente coronel José Paulo Silva da Silva; o major Eduardo Pithan, comandante da operação que resultou na morte do sindicalista, o capitão Marlon Carvalho da Silva; e o tenente Edemilson Gonçalves da Silva.
O Ministério Público acusa ainda os sargentos Marcos Antônio de Souza, Cesar Batista da Fonseca, Alexandre Aguilar Torres, José Carlos Martins, além de Valmir Antônio Assis da Silva, que é apontado como responsável pela imobilização da vítima. Entre os soldados denunciados estão Adroaldo Galvani, Paulo Roberto da Silva e José Paulo de Brito.
O secretário estadual da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano, considerou como "demasia" a decisão do MP de incluir o comandante do batalhão da Polícia Militar do município, entre os 12 indiciados. Ele disse que respeita a autonomia do Ministério Público gaúcho, mas lembrou que "em nenhum momento existiu orientação de comando para agredir o sindicalista". Segundo Germano, o tenente coronel "sequer estava em Sapiranga no dia da ocorrência".
A juíza Cristiane Tagliane Marques recebeu a denúncia e deve se manifestar até o final da semana sobre o pedido. O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos para o homicídio qualificado. Três dos acusados ainda responderão por abuso de autoridade e denúncia caluniosa.