O Ministério Público Federal criou um grupo de trabalho para fiscalizar o cumprimento das normas de rotulagem dos produtos transgênicos estabelecidas pela Lei 10.688, de 13 de junho de 2003. O grupo é formado por procuradores do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Distrito Federal e de Pernambuco. Eles vão fiscalizar os supermercados para ver se está sendo cumprida a determinação da lei que obriga as empresas a informarem com clareza ao consumidor sempre que a composição do alimento ultrapassar 1% de transgênico.
A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, coordenadora da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, encarregada da defesa dos direitos do consumidor e da ordem econômica, informou que os procuradores vão estabelecer cooperação com as ONGs do setor e com o Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
