O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo recorrerá da decisão do juiz Ronald de Carvalho Filho, da Justiça Federal, que proíbe, a partir de quinta-feira (8), a aterrissagem de alguns modelos de aviões na pista principal do Aeroporto de Congonhas.
Segundo a assessoria de Comunicação do MPF, a interdição total da pista principal do aeroporto e sua imediata reforma são a única garantia para a segurança de passageiros, tripulantes e moradores da região.
Na decisão da Justiça Federal, apenas os aviões Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800 estarão proibidas de operar no aeroporto. No recurso, o MPF lembra que a decisão de Carvalho Filho não atinge, por exemplo, o Boeing 737-300. Um avião deste modelo, segundo o MPF, derrapou no último dia 6 de outubro, em um dos quatro incidentes ocorridos nos últimos 11 meses.
Para o MPF, a reforma da pista principal e a transferência dos vôos para os aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos (Campinas) ainda seriam as melhores alternativas para minimizar os problemas enfrentados pelo aeroporto. Constantemente, vôos são adiados em razão da chuva e as operações de decolagens e aterrissagens são interrompidas.
No dia 28 de dezembro, uma decisão da Justiça já havia determinado que a pista deveria ser interditada em condições de chuva. A decisão do momento da interdição cabe o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP).
No recurso, os procuradores do MPF dizem entender que deixar a segurança do aeroporto para o controle caso a caso das condições de chuva, em um momento de pressão sobre o sistema de aviação civil no país, aumentaria os riscos de falha humana ou técnica e não é a melhor medida de segurança a ser tomada.
Segundo o MPF, mesmo após a adoção desse tipo de interdição, uma derrapagem ocorreu no dia 17 de janeiro, depois que o piloto de um Boeing da Varig foi obrigado a frear bruscamente para evitar uma poça de água no meio da pista principal de Congonhas.
No recurso, o MPF insistirá ainda na proibição das operações do aeroporto de Congonhas após as 23 horas.