O campeonato da Máfia do Apito e dos holofotes nos tribunais pode sofrer novo revés a partir de decisão, prevista para esta terça-feira, do juiz França Neto, da 30.ª Vara Criminal do Rio. Ele acatará ou não representação do Ministério Público Federal (MPF) para tornar sem efeito a anulação de 11 jogos da competição, supostamente ‘contaminados por manipulação de resultados.
Pedido de liminar apresentado nesta segunda-feira pelos procuradores do MPF do Rio, Cláudio Gheventer e Vinicius Panetto sustenta que não há fundamentação lógica para a repetição das 11 partidas do Brasileiro. "A realização novamente dos jogos anulados implica em risco à segurança pública e já tem se refletido na morte de algumas pessoas, após conflitos entre torcidas", afirmou Gheventer.
Eles também entraram com ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), exigindo pagamento de R$ 10 milhões por danos morais, quantia que seria revertida para o Fundo Nacional dos Direitos Difusos, que apóia, por exemplo, projetos ligados ao meio ambiente.
A ação contra a CBF explica-se pelo fato de o STJD, responsável pela anulação dos jogos, não poder ser réu por não ter personalidade jurídica. "Como a CBF paga as despesas do tribunal esportivo, está clara a relação entre a entidade e o STJD", disse Gheventer.
Embora alguns confrontos anulados já tenha sido repetidos, os procuradores ainda vêem tempo para que a retificação da decisão do STJD não provoque mais danos à competição e ao público.
Na petição, eles citam tumultos ocorridos em duas das partidas que foram realizadas novamente. "O Vasco, que vencera o Figueirense, empatou no segundo jogo e já anunciou que recorrerá ao STJD para anular a partida. No jogo entre Santos e Corinthians, a torcida do Santos invadiu o campo depois do gol de desempate do adversário e a partida foi interrompida em 3 a 2 por falta de condições de segurança. Nove pessoas ficaram feridas nesse tumulto."
De acordo com Gheventer, seriam necessárias provas para a anulação das 11 partidas. "E isso não existe para todas. Há jogos que nem são citados nas gravações interceptadas pelo árbitro (Edílson Pereira de Carvalho, que confessou ter participado do esquema de corrupção). Por exemplo, por que repetir Paysandu x Cruzeiro se não há nenhuma referência a essa partida nas conversas gravadas e nenhuma prova de que houve ali manipulação?"
Os procuradores ressaltam que o MPF não tem interesse em interferir no Campeonato Brasileiro, destacando que isso é de competência da Justiça esportiva, mas alegam que a anulação geral (das partidas apitadas por Edílson) deveria ter passado antes por uma consulta aos clubes envolvidos. "Eles (os clubes) não tiveram direito de defesa", prosseguiu Gheventer.
Volta
O presidente do STJD, Luiz Zveiter, voltou nesta segunda a assumir o cargo, três dias depois de se licenciar por causa do volume de processos em atraso no Tribunal de Justiça do Rio, onde atua como desembargador.
Na sexta-feira, em meio ao turbilhão no campeonato por causa da anulação de jogos, ele anunciara seu afastamento do STJD por duas semanas. Nesta segunda, não houve explicação sobre o retorno tão rápido. Uma representação contra ele corre no Conselho Nacional de Justiça ? Zveiter não poderia acumular o cargo no TJ com o STJD.
Durante os três dias de ausência no tribunal esportivo, o comando do STJD ficou com Nelson Braga, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e também desembargador.