O governador Roberto Requião recebeu, na última terça-feira (27), um levantamento do Ministério Público Estadual com irregularidades detectadas na Universidade Estadual de Maringá. Alguns dos problemas encontrados foram a ascensão de servidores sem concurso público, desvio de diárias no valor de R$ 230 mil, desvio do dinheiro de inscrições de mestrado e cessão irregular de servidores da UEM para o município. O MP também constatou o pagamento de periculosidade a um grande número de servidores e a realização de concurso público sem a existência dos cargos.
De acordo com os promotores José Aparecido da Cruz e José Lafaieti Tourinho, mais de 150 servidores foram promovidos sem concurso público, utilizando apenas aprovações de resoluções internas, o que contraria a Constituição Federal. O MP, diante da irregularidade, ingressou com ações civis públicas para anulação das promoções e ressarcimento aos cofres públicos.
Também foi descoberto um desvio de R$ 230 mil referente a falsas emissões de solicitações de diárias aos servidores do Núcleo de Pesquisa em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (Nupélia) da Universidade. Segundo Lafaieti Tourinho, após uma denúncia anônima, o Ministério Público iniciou a investigação. “Os servidores pediam diárias para viajar e fazer pesquisas, mas sequer saiam da cidade. Apenas entregavam um relatório. Não havia notas fiscais, era tudo feito de forma informal”, disse o procurador. O fato levou ao ingresso de ação civil pública para reaver o dinheiro e o reconhecimento e declaração de ato de improbidade administrativa e suas implicações legais.
Além dos desvios com as diárias, o levantamento do Ministério apurou fraude com o dinheiro recebido de candidatos inscritos no curso de mestrado em educação. De acordo com o MP, dois coordenadores dos cursos de mestrado abriram contas correntes particulares para o recebimento do pagamento dos cursos. Os promotores ingressaram com ações civil e criminal e ainda pediram a declaração de atos de improbidade administrativa e aplicação das sanções correspondentes. De acordo com Lafaieti Tourinho, o valor de cada mestrado chegava a R$ 18 mil.
Tide
Os promotores também verificaram a cessão irregular de servidores da UEM para o município de Maringá, sendo que alguns deles estavam inscritos no regime de tempo integral de dedicação exclusiva (Tide) e continuaram recebendo do Estado a bonificação. A medida também resultou em ações civis públicas, buscando o ressarcimento dos valores e declaração de atos de improbidade administrativa.
Outras investigações também estão sendo realizadas, como a apuração do pagamento irregular a um grande número de servidores “a título de periculosidade, ou seja, 50% dos vencimentos”, além de outros registros de descumprimento do Tide e a admissão de servidores através de concurso público, mas em lei determinando a criação dos respectivos cargos e funções.