O procurador regional eleitoral em Minas Gerais, José Jairo Gomes, ajuizou nesta quarta-feira (29) uma representação contra o deputado federal eleito pelo PT de Minas, Juvenil Alves, por infração à legislação eleitoral. Conforme o Ministério Público Eleitoral, a análise dos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Castelhana, na última semana, "apontam para a prática de ilícitos eleitorais por parte do investigado, especialmente os que dizem respeito à arrecadação e aplicação de recursos financeiros".
Para ajuizar a representação, o procurador indicou infração ao artigo 30-A da Lei 9.504/97, que trata de caixa dois nas campanhas. Gomes solicitou à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a apreciação dos documentos em relação à sua prestação de contas. Segundo o MP, a ocorrência de caixa dois na campanha de Alves acabou sendo confirmada pelos auditores do órgão técnico do tribunal.
"Se forem comprovados captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, a Justiça poderá negar o diploma ao candidato, ou cassá-lo se já houver sido outorgado", informou o MP, que na ação solicitou antecipação de tutela para que a Justiça Eleitoral negue diplomação ao deputado eleito.
Estreante na política, o advogado tributarista foi o mais bem votado candidato do PT de Minas à Câmara na eleição passada, com 110.651 votos. Ele declarou ter arrecadado R$ 415.420,00 e gasto R$ 415.242,95. O deputado petista eleito foi preso novamente nesta quarta-feira em Belo Horizonte. A pedido do MPF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva e de mais oito suspeitos de envolvimento com um esquema de crimes financeiros que teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos.