O Ministério do Meio Ambiente lança hoje (23), às 11 horas, em Brasília, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é a inclusão dos municípios brasileiros na gestão ambiental, para que possam fiscalizar e licenciar empreendimentos com impacto local. O lançamento será no teatro da Caixa Econômica Federal.
Com a descentralização dessas atividades, será possível reduzir a pressão sobre os órgãos estaduais e federais, contribuindo para o fortalecimento do Sisnama. O evento contará com a presença da ministra Marina Silva.
A construção do programa de capacitação contou com a parceria de órgãos ambientais de municípios, estados, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal, Petrobras, Banco Mundial e Fundação Roberto Marinho. Na solenidade serão assinados dois acordos de cooperação entre o MMA, a Caixa e a Petrobras.
Os eixos temáticos da capacitação são estrutura e funcionamento do Sisnama, instrumentos de gestão e compartilhamento de competências, participação e mobilização social e ainda meios de financiamento. Segundo o diretor de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi, o programa visa a criar uma rede de gestores e conselheiros municipais para ajudar no processo de qualificação da gestão ambiental. "Além de ajudar na formulação de políticas públicas, o programa ampliará a compreensão da estrutura e do funcionamento do Sisnama", disse. Zanardi informou que a descentralização do sistema está ligada à construção de capacidade. "É de competência do município fazer aquilo que é de impacto local, só que muitos ainda não têm condições de fazê-lo".
Dados do IBGE mostram que a maioria das licenças ambientais locais, como de oficinas e padarias por exemplo, é feita pelos estados. Para Zanardi, em vez dessas atividades, os estados poderiam trabalhar em ações estratégicas e ainda liberar o Ibama para executar as questões nacionais.
O programa de capacitação atende às prioridades definidas na 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, de 2003. No encontro, discutiu-se a necessidade de investimentos nos municípios. De acordo com Zanardi, em nível federal e estadual, a questão de competências da gestão ambiental é definida, mas, com relação aos municípios não havia uma ação sistemática de construção de capacidade.