A secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik,
anunciou hoje, para o dia 17 de maio, o lançamento da Campanha Nacional pela
Implementação de Planos Diretores Participativos. Segundo a secretária, a
proposta da campanha é fazer com que as cidades cumpram a obrigatoriedade de
rever seus planos diretores. A campanha será lançada em Brasília.
Raquel
Rolnik informou que a determinação atinge os municípios com mais 20 mil
habitantes, que fazem parte de região metropolitana ou que não revisaram seus
planos antigos, com mais de 10 anos. "A idéia da campanha é apoiar,
instrumentalizar, mobilizar, dar apoio aos projetos, oferecer material de apoio
técnico e político para que esses projetos possam acontecer", disse a
secretária.
Ela participou nesta sexta-feira do primeiro seminário
realizado pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores do Rio, criada para
rever o plano diretor da cidade, que foi aprovado em 1992 e deveria ter sido
revisto em 1997. De acordo com a secretaria, esse atraso complicou a situação do
estado, já que agora a revisão do plano é exigida pelo Ministério das
Cidades.
Raquel Rolnick disse acreditar que a comissão possa cumprir o
prazo de nove meses que auto-estipulou para concluir o trabalho, que deverá
estar pronto até outubro de 2006. Ela representou o Ministério das Cidades no
debate público que reuniu representantes da sociedade civil e das esferas dos
governos estadual e municipal.
