Brasília ? O Ministério do Trabalho e Emprego adiou de hoje (16) para a próxima quarta-feira (18) o início do prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao exercício de 2005. Segundo o ministério, a data foi alterada devido a problemas técnicos.
A expectativa é que o programa para a declaração, que só pode ser feita pela Internet, esteja disponível a partir do próprio dia 18 nos endereços: www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br. O prazo termina no dia 17 de março.
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho e seu preenchimento é obrigatório a todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a todas as empresas individuais, com ou sem empregados. Empregadores, mesmo que autônomos ou profissionais liberais, também devem fazer a declaração.
A declaração também é obrigatória para pessoas jurídicas de direito privado, cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas, órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, condomínios, sociedades civis e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas que moram no exterior.
