O coordenador da Comissão Nacional Portuária Permanente (CNPP) do Ministério do Trabalho, Domingos Lino, defendeu a formulação de um acordo para disciplinar as regras de contratação dos trabalhadores portuários e orientar as ações de fiscalização das equipes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público.
Lino lembrou que, em 2003, o Ministério do Trabalho criou uma comissão com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo para discutir assuntos relacionados aos funcionários dos portos, como a situação dos trabalhadores avulsos, os contratos de trabalhador vinculado, a abrangência dos contratos coletivos e o intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho. Uma proposta final foi apresentada após três anos de negociações, mas acabou rejeitada.
O coordenador da CNPP lembrou que os trabalhadores não abrem de um piso mínimo e da garantia de renda mínima. Já os empregadores apresentaram reivindicações que, na opinião de Lino, são de difícil solução. Uma delas pede o fim das multas elevadas por parte do Ministério do Trabalho e do Ministério Público. Apesar do impasse, o coordenador disse que ainda há tempo para um acordo entre empresários e trabalhadores.
Domingos Lino participou de reunião do grupo de trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que analisa os problemas do transporte aquaviário.
Garantia de renda
Na reunião, o presidente da Federação Nacional de Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), Mário Teixeira, declarou que vários problemas relacionados ao trabalhador portuário – como a aposentadoria especial, a redução de equipes e o vínculo empregatício – seriam solucionados se existisse garantia de renda a esses trabalhadores. "Queremos que o trabalhador avulso, que compareceu à seleção e não obteve trabalho, volte para casa com a sua garantia de renda."
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, questionou o estabelecimento de uma renda mínima, já que o contigente de trabalhadores avulsos não é conhecido. Manteli disse que o excesso de trabalhadores em alguns portos dificulta a negociação. Além disso, ele lembrou que, segundo o Ministério Público, mais de 30% dos trabalhadores de portos não possui condições físicas de continuar trabalhando e tem de ser aposentados. "Muitos correm risco de vida e não têm condições de trabalho."
Para Manteli, o grande contigente de trabalhadores foi gerado durante a administração estatal dos portos. Ele ressaltou, no entanto, que a maioria dos trabalhadores e empresários querem uma solução.