Uma das questões centrais para o Ministério das Cidades, na área de capacitação, é a criação do cadastro imobiliário municipal de imóveis, ruas e logradouros públicos, que auxiliará os municípios na organização e direcionamento de suas atividades. ?Cerca de 80% a 90% dos municípios brasileiros não têm informações atualizadas sobre sua própria realidade?, alerta a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato. A formação do cadastro é um dos temas debatidos durante o 1o Seminário Nacional de Capacitação das Cidades para Políticas Urbanas, que termina nesta sexta-feira, em Goiânia.
Para a secretária, a criação do cadastro será a saída para o desenvolvimento de pequenos municípios. Segundo ela, a maioria das cidades brasileiras desconhece a existência de loteamentos ilegais, a organização de registros de propriedades e imóveis, e não sabe, exatamente, qual é sua área construída, o que dificulta a atuação e fiscalização de impostos. ?São informações básicas, seja para uma política fiscal, seja para o planejamento urbano?, destaca ela.
Ermínia ressalta que o governo federal está tentando despertar nos municípios a consciência de realizar o cadastro, para modernizar os serviços e ações da administração pública. ?O governo federal não tem a competência constitucional, que é central do desenvolvimento urbano, essa competência é municipal?, argumentou ela.
Para incentivar o cadastro, o ministério está realizando a capacitação dos agentes públicos. De acordo com a secretária, existem dois programas de financiamento à modernização pública disponíveis por meio de financimento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Caixa Econômica Federal. ?Esses programas são em conjunto com o Ministério da Fazenda e financiam computadores, softwares e planos diretores apresentados pelas cidades?, informa.