Governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, concessionários e empresas públicas e privadas de saneamento com interesse em receber recursos do FGTS devem enviar até o dia 31 de outubro propostas para o Ministério das Cidades. Estão previstos R$ 2,7 bilhões de recursos para o setor, por meio do Programa Saneamento para Todos. São R$ 2,06 bilhões para o setor público – que serão liberados de acordo com as autorizações do Conselho Monetário Nacional – e R$ 640 milhões para o setor privado.
O Programa Saneamento para Todos foi criado no dia 31 de maio deste ano para substituir os quatro programas que vinham sendo operados desde 1996 (Pró-Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN). Com o novo programa, a empresa pública ou privada que cumprir metas estabelecidas no ato da assinatura do contrato terá como incentivo a redução da taxa de juros.
O Saneamento para Todos criou também modalidades de financiamento específicas, uma para a preservação e recuperação de mananciais e outra para manejo de resíduos da construção e demolição, além das que já existiam: abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo dos resíduos sólidos, manejo das águas pluviais e estudos e projetos.