Um telefonema anônimo com ameaça de morte ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles F. Barreto, está sendo investigado pelo serviço de segurança do ministério. A assessoria de comunicação do Ministério da Justiça confirmou que a ligação foi feita na última terça-feira (13), de um orelhão situado nas imediações da sede da Polícia Federal, em Brasília, onde o comando de greve dos policiais federais realiza suas assembléias.
Na segunda feira (12), o secretário Barreto, juntamente com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio E. A. Mendonça, assinou ofício comunicando à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) a proposta de reajuste de 17% e estabelecendo o prazo final de 14 de abril para o comando nacional da greve se manifestar. Pelo ofício, o não-posicionamento da entidade acarretaria na retirada da proposta e o fim das negociações, além do corte de ponto.
Ontem, os grevistas rejeitaram a proposta do governo e decidiram continuar com a greve mesmo com o aviso de corte de ponto. Ao ofício dirigido ao ministro da Justiça, os grevistas anexaram uma contraproposta para manter as negociações abertas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Fernando Honorato, pela contraproposta a categoria ?aceita os 17% oferecidos pelo governo, junto com uma complementação de 9,6% em dezembro desse ano, mais 8,7% em abril de 2005 e 8% em dezembro de 2005?.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse na noite desta quarta-feira que acabou o prazo dado ao comando de greve da Polícia Federal. O governo vai retirar a proposta de reajuste linear de 17% e recorrer à Justiça contra as decisões que impedem o corte do ponto dos grevistas. Os policiais deverão manter os 30% do efetivo trabalhando, conforme determina a lei de greve. O ministro da Justiça reafirmou, no entanto, o compromisso do governo de liberar o crédito suplementar de R$ 60 milhões para custeio de diárias e outras despesas básicas da Polícia Federal, e preencher rapidamente as vagas abertas com o concurso público realizado no ano passado
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o corte na folha de ponto deverá ocorrer desde o dia 9 de março, data de início da greve. O ministro da Justiça havia dito ontem que o governo recorrerá das decisões da Justiça de alguns estados, que proibiram o desconto dos dias não trabalhados.
O comunicado do ministro da Justiça foi feito após o comando nacional de greve dos policiais federais encaminhar a resposta da categoria à proposta do governo. No documento, os grevistas dizem que não aceitam os 17% por considerar a proposta do governo ?inadequada e antidemocrática?.
A categoria reivindica o cumprimento da Lei 9.266, de 1996, que exige nível superior para agentes, escrivães e papiloscopistas. Segundo o presidente do Sinpol/DF, se a lei for cumprida, eles terão os valores finais de vencimento equiparados ao vencimento básico dos delegados, ou seja, R$ 554,38. ?Os valores dos salários dos agentes, escrivães e papiloscopistas não se igualarão aos dos delegados, que continuam recebendo salários superiores à categoria?.