O Ministério da Defesa passará a integrar o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral. A inclusão do Ministério da Defesa foi aprovada hoje (29) em reunião do Conmetro e será submetida ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
O secretário-executivo do Ministério da Defesa, Benjamim Sicsú, acredita que a medida significa ? a fusão dos equipamentos militares às normas do mundo civil?. Segundo ele, como a aquisição de equipamentos militares é realizada por um processo licitatório não-convencional, por questões de segurança nacional, é preciso que esses equipamentos tenham o mesmo padrão técnico dos equipamentos ? do mundo civil?.
Ele lembrou a licitação em curso para a compra de aviões supersônicos e o lançamento do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), que envolve equipamentos de controle e radares.
?Claro que a fusão integral vai demorar anos mas o objetivo é o ajustar os requisitos de qualidade de produtos para sejam os mesmos?, disse Sicsú, que presidiu a reunião do Conmetro. A inclusão foi solicitada pelo próprio Ministério da Defesa.
O Conmetro é formado pelos ministérios do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, Justiça, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia, o presidente do Inmetro, e os presidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O Conmetro é responsável pela formulação, coordenação e supervisão da política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal.
Também cabe ao Conselho assegurar a uniformidade das unidades de medida em todo o território nacional e fixar critérios para a certificação da qualidade de materiais e produtos industriais e coordernar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade