São Paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego pretende mudar a estratégia para aumentar a adesão à lei de cotas (artigo 93 da Lei 8213/91), que obriga empresas com mais de cem funcionários a preencher de 2% a 5% do quadro com pessoas com deficiência. E o exemplo deve vir do Estado de São Paulo.
Após registrar a adesão de apenas 12 empresas em um ano, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP) virou o jogo. Em 2004, subiu para 14.239 o número de deficientes empregados em 1.965 companhias e, em 2005, chegou a 35.782 deficientes empregados e 4 mil empresas notificadas (de um total de 6.739), o que significa que estão dentro da cota ou têm 60 dias para se adequar à lei.
O bom resultado não se deve à pressão das multas – de R$ 1.035 por deficiente não contratado. "Chamamos mais de 6 mil empresas para conversar e autuamos apenas 280, que não demonstraram interesse em negociar", diz a chefe da Fiscalização Regional, Lucíola Jaime.
Se o obstáculo é a falta de mão-de-obra capacitada, a alternativa pode ser reduzir os pré-requisitos exigidos para a vaga. Para as companhias que não podem ter deficientes atuando em sua principal atividade (como uma companhia de segurança ou de transporte), a solução pode ser investir em ações paralelas, como criação de banco de dados, divulgação de campanhas ou capacitação de deficientes.
Essa estratégia da negociação em vez da multa deve ser estendida a todo o País, adianta Adeilson Telles, coordenador Nacional do Programa de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade. "Vamos inaugurar um programa nacional baseado na experiência de São Paulo." No Brasil, são 24 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, ou 14,5% da população, segundo dados do Censo de 2000.
De acordo com Telles, o Ministério do Trabalho está fazendo um levantamento das empresas que se enquadram na lei de cotas e da localização de suas matrizes. Em seguida, deve orientar as delegacias regionais do trabalho para que chamem as empresas para conversar, negociem soluções e prazos e, só passado esse período, recorram às multas.
Banco
Os olhos amendoados se enchem de lágrimas quando fala do sonho de tirar a carteira de motorista e ir para a faculdade de Direito, não quando lembra do dia em que quatro tiros – um deles na medula – deixaram-na, ainda adolescente, em uma cadeira de rodas. Agora, a conquista do primeiro emprego formal anima Nancy Yume Hamada, de 27 anos, a retomar os planos para o futuro.
Desde setembro, ela trabalha na sede do banco Itaú, em São Paulo, como assistente administrativa na área de sinistros. É um dos 1,1 mil portadores de deficiência admitidos pelo banco por meio do Programa de Contratação de Pessoas com Necessidades Especiais.
Com 37 mil funcionários no total, o Itaú precisa chegar a 1,8 mil portadores de deficiência em seu quadro para cumprir a lei de cotas. "Temos um acordo com o Ministério Público do Trabalho para cumprir a meta de 5% até 2007", diz a diretora de Desenvolvimento de Pessoas, Renata Tubini.
Em 2005, o banco contratou 274 portadores de deficiência graças ao investimento em campanhas junto aos colaboradores para indicação de profissionais portadores de necessidades especiais e na divulgação de oportunidades de emprego em parceria com empresas de recrutamento e entidades de apoio a deficientes.
Editora Abril, PricewaterhouseCoopers, Visanet, Vivo, HP do Brasil, Schering do Brasil e Serasa foram sete empresas que se uniram à organização não-governamental Instituto Paradigma, no ano passado, e criaram o Fórum Permanente de Empresas para a Inclusão Econômica de Pessoas com Deficiência, espaço para troca de experiências e aprendizagem.
O Instituto Paradigma é a única organização não-governamental brasileira que participa, junto com uma missão diplomática, do comitê ad hoc criado pelas Nações Unidas em 2002 para elaborar uma convenção internacional pelos direitos e proteção da pessoa com deficiência. O trabalho deve ser concluído em agosto.