Porque tem prestígio no Congresso ou porque negocia duro com suas bases, parece certo que Lula vai levar a melhor no caso do salário mínimo. E o trabalhador, a pior. Terá de contentar-se com os R$ 260,00 oferecidos, pois não existe nenhum movimento consistente de parlamentares para alterar, para maior, essa ínfima quantia de remuneração básica. A vitória oposicionista na comissão parlamentar que examina a matéria é apenas leve esperança.
Ocorrerão tentativas de concessão de um aumento maior. Partirão da oposição e também das hostes governistas. Há um grupo de petistas que, persistentemente, resiste à política econômica de Lula. Estes tentarão um mínimo mais consistente. Mas não insistirão até as últimas conseqüências. Provocariam sua expulsão do PT, como já ocorreu com Heloísa Helena, Babá e outros companheiros históricos.
Que o mínimo está abaixo do necessário é evidente. E que é inconstitucional, também, pois, segundo estudos do Dieese, para que ele esteja de acordo com a definição contida na Carta Magna, desde que criado, teria de ser hoje de R$ 1.386,47, ou seja, 5,8 vezes maior que o oficial de R$ 240,00 que vigiu até o final do mês passado.
As autoridades ignoram, de propósito, que o mínimo deveria ser o suficiente para sustentar uma família de trabalhador (casal e dois filhos), com casa, comida, escola, transporte, assistência à saúde e o que mais seja essencial para uma vida condigna. Compraz-se este governo e os que o antecederam com a comparação do mínimo com a cesta básica, o que é um desavergonhado sofisma. O mínimo não é só para pagar a cesta básica que, aliás, em algumas capitais teve seu custo reduzido. O mínimo necessário no ano passado, calculado pelo mesmo Dieese, era de R$ 1.557,55. Hoje é menor, de R$ 1.386,47. O Dieese é uma entidade insuspeita para o governo petista e para os trabalhadores. Pertence aos sindicatos de trabalhadores.
No ano passado, houve uma queda no preço da cesta básica em dezesseis capitais. Nos quatro primeiros meses de 2004, entretanto, o quadro piorou. Apenas quatro capitais apresentam retração no custo da cesta básica. São elas Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro. As capitais do Sul e mais o Rio. Portanto, mesmo a queda nos preços da cesta básica deixam de justificar um mínimo ínfimo como o proposto e ainda tão longe do mínimo legal e necessário.
Este governo e os anteriores sempre justificaram a insuficiência do mínimo que propõem pelo fato de os benefícios da Previdência Social estarem a ele amarrados. Qualquer aumento do mínimo resulta em um déficit maior no INSS. E o atual já é enorme. Argumentam, também, que a maioria dos trabalhadores ganha acima do salário mínimo e que o Tesouro Nacional não pode e não quer ficar cobrindo os buracos da Previdência. Esquecem-se que um mínimo mais decente aumentaria o consumo, caminho indispensável para a retomada do desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico geraria mais empregos, maior arrecadação para a Previdência e mais impostos para o Tesouro.
O expediente de pagar aos trabalhadores um salário-família mais alto, ou menos baixo que o atual, não onera a Previdência e este caminho está sendo seguido pelo governo Lula. Mas, e os aposentados? Estes terão que curvar-se ao mínimo ridículo, ínfimo, insuficiente. Ou seria socialmente mais justo o governo continuar subsidiando a Previdência, fazendo justiça social, como sempre prometeu?