Mínimo e empregos

Existem dois fatores limitantes para um aumento decente para o salário mínimo. Pelo menos é assim que entendem as autoridades e parte dos empregadores. Um deles é que o mínimo repercute no sistema previdenciário. A maioria dos aposentados e pensionistas ganha o salário mínimo. Também ganham valores amarrados ao mínimo, se bem que em percentuais menores, os beneficiários do INSS que têm aposentadorias e pensões superiores. Ao mínimo também se amarram outros benefícios previdenciários. Assim, a concessão de um salário mínimo decente, mesmo que inferior ao calculado de acordo com sua definição constitucional, aumentaria o déficit da Previdência. A reforma arrancada por Lula do Congresso ainda está longe de reduzir esse déficit, pois seus efeitos serão sentidos ao longo de muitos anos. O segundo empecilho para uma majoração do mínimo em percentuais mais dignos do que os que vêm sendo concedidos há anos, é a resistência de empregadores. Empregadores privados que, em certos setores com muita mão-de-obra, consideram que o peso que se criará em suas folhas de pagamento não poderá ser suportado e a solução será demitir. Demitir porque o repasse do aumento de custos para os preços vai encontrar um consumidor retraído. Reprimido pelo achatamento do poder de compra de seus salários, pelo subemprego e pelo desemprego recorde. E empregadores públicos, notadamente prefeituras municipais, especialmente no Nordeste brasileiro que, ignorando a lei e a Carta Magna, pagam a muitos ou mesmo à maioria de seus funcionários, o salário mínimo ou mesmo abaixo desse valor.

O novo salário mínimo vai entrar em vigor no dia 1º de maio, Dia do Trabalho. Isto significa que os trabalhadores só verão a cor do dinheiro um mês depois, ou melhor, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, fim de maio ou começo de junho. Já os aposentados e pensionistas que ganham proventos superiores ao mínimo, só receberão a majoração, que será menor que a concedida para os de salário mínimo, sessenta dias depois. A data está definida pelo governo. Também definida a disposição de, neste ano, conceder um mínimo superior à inflação. Acontece que é a inflação do ano passado. Como o trabalhador só vai receber no fim de maio ou começo de junho, estará corrigida a inflação de 2003, mas teremos seis meses de inflação de 2004 corroendo os novos ganhos dos assalariados, aposentados e pensionistas.

Cremos, e há economistas que isso sustentam, que o governo comete um equívoco ao limitar o salário mínimo, que, de acordo com os cálculos do Dieese, deveria ser de R$ 1.400,00. Se ele decidisse por um mínimo mais elevado, superior à simples correção da inflação, que determinaria o valor de R$ 256, ou o reivindicado pelo senador petista Paim, de R$ 310,00, ou ainda o valor maior reivindicado pela oposição, criaria um insumo poderosíssimo para o desenvolvimento econômico do País. Aumentaria a massa salarial, poria mais dinheiro em circulação, a população compraria mais, consumiria mais. E, com isso, o comércio se reativaria e a indústria também. Haveria desenvolvimento econômico que dá empregos, produz mais impostos e aumenta o bem-estar da Nação. Este resultado, mesmo que o Tesouro Nacional tenha de suportar, por mais tempo e em valores maiores o déficit previdenciário, valeria a pena. Pode ser que, num primeiro momento, houvesse a preocupação com o aumento do desemprego. Mas, depois, viria o esperado desenvolvimento econômico.

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