Na primeira reunião para tentar decidir como as Forças Armadas poderão atuar no Rio de Janeiro para ajudar o governo do Estado a combater o crime, os militares rejeitaram ontem, de imediato, uma das propostas do governador Sérgio Cabral: colocar as tropas para fazer a segurança dos presídios. Alegaram que essa não é missão constitucional das Forças Armadas, pois não podem ser direcionadas para ‘garantia da lei e da ordem’.
Sobre o pedido de que os militares façam segurança em entroncamentos, nas rodovias, os comandantes avisaram que precisam ter ‘poder de polícia’ decretado pelo presidente da República, um respaldo legal. O terceiro ponto, a atuação como guarda ostensiva no entorno dos quartéis, já está sendo feita, segundo os militares, o que não pode se estender muito já que é necessário o ‘poder de polícia’.
Diante dos impasses, ficou acertado que as secretarias Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e do Estado do Rio com a Polícia Militar estadual, vão preparar um plano sobre uma futura ação das Forças Armadas. O documento será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ser discutido com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Na avaliação de fontes militares ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas precisam de duas medidas para atuar no Rio: uma ‘diretriz presidencial’ com a determinação de quanto tempo, que missão terão de exercer e quem será o comandante da operação; uma ordem que confere aos militares o ‘poder de polícia’ – o que pode ser feito por meio de uma Medida Provisória, que precisaria ser transformada em lei.
