A prisão do Tenente Coronel Copetti Neves, nesta semana, e a comprovação de seu envolvimento na perseguição profissional aos movimentos de luta pela terra no Estado do Paraná são fatos simbólicos, mas não isolados.

A utilização de milícias privadas por fazendeiros no Paraná e a impunidade das ações praticadas por essas milícias tornaram o Estado conhecido internacionalmente pelo histórico de violência contra os trabalhadores rurais sem-terra. Em ações de pistoleiros contratados por fazendeiros, foram assassinados os trabalhadores rurais Sebastião Camargo Filho (1998), Sebastião da Maia (1999), Sétimo Garibaldi (1998), Eduardo Anghinoni (1999), Anarolino Vial e Paulo Sérgio Brasil (2003) e Elias de Meura (2004).

Especialmente na região Noroeste do Estado, no período de 1997 a 2000, ficou evidente o envolvimento da União Democrática Ruralista (UDR) nesses assassinatos e também em desocupações ilegais promovidas por pistoleiros. Chegou-se a situação absurda de um conhecido agenciador de pistoleiros, Osnir Sanches, ajuizar Reclamação Trabalhista contra a UDR, na pessoa de Tarcísio Barbosa, hoje diretor de política fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). Tal reclamação trabalhista foi extinta por ?ilicitude do objeto? do contrato de trabalho (1).

Apesar desses fatos, nunca houve, por parte da polícia, qualquer investigação sobre a atuação dessa entidade na contratação de pistoleiros, no contrabando de armas e no envolvimento no assassinato de trabalhadores rurais. Hoje, com a prisão do Tenente Coronel Copetti Neves, membro da alta cúpula da Polícia Militar, é explicada, ao menos em parte, a razão pela qual crimes contra os trabalhadores não foram suficientemente esclarecidos.

Em um período mais recente, a Terra de Direitos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm denunciando a continuidade e o recrudescimento da atuação de milícias privadas no Estado do Paraná.

Observa-se que desde 2003, ano em que foi anunciada a criação do Primeiro Comando Rural (PCR) foram assassinados seis trabalhadores rurais. Dentre eles, Paulo Sérgio Brasil e Anarolino Vial2, assassinados por ?seguranças? da Fazenda Trombini, e Elias de eura, assassinado durante a ocupação das margens da Fazenda Santa Filomena (3), por pistoleiros contratados pelo proprietário, que reside em Ponta Grossa, cidade em que o Tenente Coronel Major Copetti Neves centrava suas ações.

Ainda em 2003, a Polícia Federal realizou uma operação denominada Paz no Campo, em que foram presos em flagrante oito fazendeiros e realizados nove termos circunstanciados, o que resultou no indiciamento de 17 pessoas, por crimes de porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Entre os indiciados estavam Humberto Mano Sá1 e Cristiano de Jesus Guilarde Claser.

É importante lembrar que o Fazendeiro Humberto Mano Sá, conhecido por propugnar a criação do Primeiro Comando Rural é atualmente, ?diretor de ação territorial? da UDR nacional, enquanto Marcos Menezes Prochet, acusado da execução do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho, é seu vice-presidente nacional e coordenador estadual no Paraná. Cristiano de Jesus Guilarde Claser, por sua vez, é membro do Conselho Fiscal da UDR. 

Na análise de alguns casos fica clara a atuação articulada entre latifundiários, que transcende a proteção individual da propriedade. Há uma articulação destinada a coibir ocupações, contratar milícias armadas, espionar os movimentos sociais – inclusive através de pessoas infiltradas -, ameaçar e identificar lideranças e influenciar autoridades públicas4.

Perguntas que surgem a partir dessa análise: Quem é responsável por pensar e articular estas ações? Por comprar e fornecer armas? Por intermediar a contratação de Pistoleiros? Que dinheiro é utilizado para isso?

Esperamos que a continuidade das investigações da Polícia Federal possa responder essas e outras questões, para que assassinatos, ameaças e agressões contra trabalhadores rurais passem a ser vistos pela sociedade como realmente são: crimes contra defensores de direitos humanos, praticados por criminosos que se articulam em quadrilhas. contrabandeiam armas e fazem tráfico de influência para garantir a impunidade.

Afinal, como decidiu o próprio Superior Tribunal de Justiça, em um Hábeas Corpus pelo qual se obteve liberdade para trabalhadores rurais sem terra: ?Movimento Popular visando a implantar a Reforma Agrária não caracteriza crime contra o patrimônio, onfigura direito coletivo, expressão da cidadania, visando a implantar Programa Constante da Consituição da República. A pressão popular é própria do Estado de Direito Democrático?. (Processo: HC 5574 1997/0010236-0 / Data de publicação: 18/08/1997)

[1] Um dos pistoleiros afirmou em seu depoimento à Justiça do Trabalho: ?que foi contratado pela UDR e era a UDR quem fornecia as armas nas Fazendas aos seguranças. (…) que trabalhou para a ré (UDR) de janeiro de 98 a janeiro de 1999, que trabalhava com as armas calibre 12 repetidora, Winclhester, carabina 38 e 44, que a UDR fornecia a munição; que as armas eram da UDR? – Depoimento prestado por Valdeci Rosa de Andrade, pistoleiro contratado pela UDR do Paraná, nos autos da Reclamação Trabalhista 1951/99,  promovida perante a Vara do Trabalho de Paranavaí, em que a Reclamada é a UDR, então representada por Tarcísio Barbosa.

2 Paulo Sérgio Brasil e Anarolino Vial foram assassinados por seguranças da Fazenda Trombini, de propriedade da empresa Trombini S/A, em Foz do Jordão. 

3 Elias de Meura foi assassinado por pistoleiros da Fazenda Santa Filomena. Cerca de 12 pistoleiros fugiram da Fazenda na presença da Polícia Militar.

4 Conforme notícia publicada no Jornal da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, latifundiários reunidos em Ponta Grossa ? local de atuação do Tenente Coronel Neves ? ?Outra deliberação acordada no Dia do Produtor foi a proposição do deputado Plauto Miró Guimarães de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as invasões do MST. A FAEP colocou à disposição dos produtores uma assessoria jurídica.? (http://www.faep.com.br/comissoes/assfund/forum.asp?acao=msg&id=44?)