Migração partidária

Um só argumento é necessário para justificar a urgência da discussão e aprovação do projeto de reforma eleitoral e da estrutura partidária, cuja complexidade torna impossível a sua vigência já nas eleições do ano que vem. Não há tempo para discutir assunto tão vasto até o final de setembro, quando se encerra o prazo para a introdução de mudanças na legislação atual.

Os adendos, temos reiterado neste espaço e, não há como dissimular sua importância, infelizmente, cobrirão alguns buracos da legislação pelos quais tem-se infiltrado o germe do desvio ético e do usufruto para fins desvirtuados das agremiações partidárias, cooperando para o rebaixamento das próprias instituições.

O argumento argüido acima não é outro senão a facilidade com que os parlamentares eleitos trocam de partido. Dentre os eleitos em 2002, até o final do primeiro semestre, 145 haviam mudado de sigla pelo menos uma vez. Para dizer de outra forma: cerca de 30% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados.

Esse é o sintoma mais aberrante da situação observada no parlamento, todavia proporcionada por legislação que não veda o fluxo de tal licenciosidade. O número total da migração partidária chegou a 217 deputados, já que 47 deles trocaram de partido mais de uma vez!

A fraude monumental contra um sistema partidário fragilizado e distanciado dos anseios de participação democrática da população torna-se mais grave quando analisado do ponto de vista do eleitor, o primeiro a ser traído pelo parlamentar a quem distinguiu com o voto de confiança.

Há quem sustente a tese reducionista de que o eleitor pouco se importa com a infidelidade partidária de seu deputado, ou que é incapaz de lembrar em quem votou na eleição passada, sacando uma justificativa absolutamente maniqueísta para arrefecer o absurdo.

Um deputado sente-se tentado a mudar de partido ao vislumbrar a vantagem de fazer indicações para o preenchimento de cargos diretivos na administração federal, ou barganhar para si próprio a nomeação. Essa é a razão explícita para tantas mudanças de sigla logo depois das eleições de 2002, a maioria na direção dos partidos formadores da base aliada do governo Lula.

Como se percebe, o tema é longo e problemático. A sociedade exige que a reforma eleitoral seja liberada das amarras. A próxima eleição é a última oportunidade para separar o joio do trigo. Com a palavra o eleitor.

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