Brasília – O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Márcio Portocarrero, afirmou que o prazo para os pecuaristas migrarem do antigo para o novo Sisbov – que vai até 31 de dezembro próximo – não será prorrogado.
Portocarrero alertou que o descumprimento desse prazo implicará na perda de rastreabilidade dos animais, já que o modelo antigo será extinto no dia 1.º de janeiro de 2008.
A afirmação foi feita nesta semana, durante a reunião preparatória para receber a missão da União Européia que virá ao Brasil em novembro. O coordenador do Sisbov, Serguei Brener, chamou a atenção para as portarias do Mapa, publicadas no Diário Oficial da União, que pune duas certificadoras.
Uma das portarias (n.º 289) suspende por 30 dias a ABC Certificadora e Rastreabilidade Ltda., com sede em Goiânia, por apresentar inconformidades na certificação de propriedades rurais. A Portaria n.º 290 descredencia a Condão Certificadora Bovina Ltda., com sede em Confresa (MT), por ter cometido infrações graves, como a inclusão de animais na Base Nacional de Dados (BDN) sem os elementos de identificação (brincos).
Essas irregularidades foram constatadas durante auditorias realizadas por fiscais do Mapa.
Como a Condão não voltará a operar, os produtores deverão solicitar transferência de cadastro para outra certificadora credenciada pelo Mapa. A escolha fica a critério do pecuarista. A relação das certificadoras pode ser consultada no site do Mapa (www.agricultura.gov.br) no link serviços/certificação do Sisbov.
Durante a reunião também foi apresentado balanço que informa o total de animais inseridos no antigo e no novo Sisbov. Até a data de hoje, o sistema atual conta com mais de 8,8 milhões de bovinos vivos, 703,7 mil abatidos e 95,4 mil desligados (excluídos da base), totalizando pouco mais de 9,6 milhões de cabeças.