Brasília – A Mesa Diretora da Câmara negou o pedido do presidente nacional do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), para anular a votação do plenário que cassou o mandato parlamentar dele. Corrêa foi hoje à reunião da Mesa Diretora defender o argumento de que a votação não foi secreta porque vários deputados haviam pego a cédula com o voto antes da abertura das urnas.
Ele foi cassado no dia 15, depois de ter sido acusado de envolvimento no esquema do "mensalão", por um placar de 261 contra 166, 16 abstenções e 5 em branco. Hoje, na reunião da Mesa, o pedido de Corrêa para tornar nula a votação foi rejeitado por 4 votos contra 2.
Votaram a favor do presidente nacional do PP os deputados João Caldas (PL-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). Votaram contra os deputados Inocêncio Oliveira (PL-PE), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Nilton Capixaba (PTB-RO).
Para a Mesa, o que assegura o sigilo do voto é o envelope colocado na urna de votação. Por isso, na cabine, são postas cédulas com as diferentes opções – sim, não, em branco e abstenção – em número muito maior do que o de deputados.
Para reafirmar esse raciocínio, Inocêncio lembrou no encontro que, anteriormente, as cédulas eram enviadas aos gabinetes para que o deputado escolhesse antes a alternativa e não enfrentasse as filas que são formadas em frente aos compartimentos.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que vota em caso de empate, argumentou que a Mesa não poderia anular uma decisão soberana do plenário da Casa. Rebelo afirmou ainda que retirar do plenário o direito de decidir sobre uma questão como a perda de mandato abriria um precedente histórico gravíssimo.
Ele havia negado um pedido de Corrêa para anular a votação que lhe cassou o mandato, mas Caldas requereu que o assunto também fosse tratado pelo colegiado da Mesa. O presidente nacional pepista também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reaver o mandato.