A presidência da Câmara recebeu o ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, determinando que seja declarada pela Mesa Diretora da Câmara a perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC).
Santiago tenta manter-se no cargo com vários recursos judiciais, desde que, em julho de 2004, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre o cassou, numa ação movida pelo Ministério Público (MP), que o acusou de compra de votos. Em setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, mandou cumprir a decisão do TRE do Estado, mas Santiago ainda insistiu em recursos.
Na comunicação escrita, Jobim determinou também que a Câmara dê posse ao suplente dele, Chicão Brígido (PMDB-AC), acatando um mandado de segurança por este interposto no STF. No documento enviado à Câmara, o presidente do STF relata que esta resolução foi tomada na última quarta-feira pela maioria dos 11 ministros do órgão.
De acordo com a Constituição, cabe à Mesa Diretora dar a conhecer o desaparecimento de mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral, sem a necessidade de votação em plenário. A Mesa tem uma reunião marcada para a próxima terça-feira, quando este assunto será tratado.
