Os longos períodos de recesso parlamentar praticados no Brasil, no inverno e principalmente no verão, uma folga de deputados e vereadores remunerada que os representantes do povo detestam quando a gente diz que são férias, vão ser agora reduzidos na Assembléia Legislativa do Paraná. O presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Justus, encaminhou proposta de emenda constitucional estabelecendo que o recesso de julho diminuirá de trinta para quinze dias. E no final de ano a folga será de quarenta dias. Esse é o mesmo calendário já adotado pela Câmara dos Deputados no ano passado, onde são previstas sessões entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro.
Uma comissão especial está sendo formada para apreciar a proposta da mesa.
Os argumentos mais utilizados contra essas ?férias? muito bem remuneradas e longas são de que os trabalhadores têm férias de 30 dias por ano e ganham muito menos. A maioria ganha um salário mínimo, que hoje é de ínfimos R$ 350,00. Já os legisladores ganham milhares de reais entre subsídios, auxílios, mordomias e outros penduricalhos que pesam mais que o principal em seus contracheques. Mas é na história que se vai encontrar a absurda razão de os recessos parlamentares serem, até agora, tão longos e existirem dois: um de inverno e outro de verão. Eles surgiram na Inglaterra, há alguns séculos passados. O inverno, com chuvas e neve e as estradas não sendo pavimentadas, faziam com que a lamaceira dificultasse ou até impedisse o acesso das carruagens com os parlamentares às Casas dos Comuns e dos Lordes, em Londres.
A solução foi manter, além do recesso do verão, mais um no inverno. Mesmo assim, os dois recessos não somavam tantos dias de folga quanto aqui, no Brasil. Mas este é um País tropical e hoje, mesmo que esburacadas, temos muitas estradas pavimentadas. E parlamentar em geral se locomove de avião, as passagens pagas com dinheiro do povo. No Paraná, a neve, que hipoteticamente poderia prejudicar a locomoção de suas excelências de seus redutos políticos para Curitiba, por aqui caiu apenas duas vezes no século passado. E por algumas poucas horas. Outra medida moralizadora que se anuncia é a retomada das sessões das quintas-feiras pela manhã. Elas foram abolidas desde a legislatura passada e substituídas por sessões extraordinárias às quartas-feiras, possivelmente com pagamento majorado. Afinal de contas, são extraordinárias.
Mais passos rumo à moralização estão sendo cogitados, como a aquisição de um novo painel eletrônico para controlar a freqüência dos deputados e os votos no plenário. Algo parecido com um relógio-ponto. É de se aplaudir, pois tudo o que faça com que o povo acredite que seus deputados estão trabalhando valoriza o Poder Legislativo, o que é bom para o funcionamento da democracia. Em tempos passados, a Assembléia já teve um equipamento semelhante. Foi na década de 80, mas nunca entrou em funcionamento até que foi definitivamente descartado. O presidente Justus diz que espera que o novo painel esteja funcionando já no final deste semestre, o que seria um marco para frisar bem o início das providências de moralização da Assembléia Legislativa. Não queremos significar, com isto, que a Casa esteja desmoralizada. Mas sem dúvida está contaminada pela descrença que os Legislativos dos três níveis de governo, em todo o País, provocam na opinião pública.