A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar na quarta-feira (28), entre outras matérias, o Projeto de Lei 6884/06 da CPI do Tráfico de Animais, que aumenta penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (9605/98). O relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), recomenda a aprovação da proposta com emendas que, entre outras mudanças, acrescentam ao termo "florestas" a expressão " e demais formas de vegetação natural consideradas de preservação permanente", aumenta penas de alguns crimes e a tipificação dos crimes contra unidades de conservação.
Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 4809/05 , do deputado Edson Duarte (PV-BA), que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo. Pela proposta, deverão ser analisados os efeitos desses produtos sobre o meio ambiente, o organismo humano e os animais. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), recomenda a aprovação da proposta.
