A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável poderá votar, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 740/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que condiciona a pulverização aérea de agrotóxicos a uma prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana. O relator, deputado Babá (Psol-PA), apresentou parecer pela aprovação do projeto, com emenda.
A alteração indicada pelo relator amplia as áreas que devem ser protegidas contra o uso de agrotóxicos. Além das plantações, da criação de animais, das unidades de conservação ou de preservação permanente e da saúde da população, deve estar protegida também a fauna silvestre.
Babá rejeitou ainda substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Transgênicos
Outro item da pauta é o PL 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo.
O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), sugere a aprovação da matéria.
Combustíveis
Na quarta-feira, a comissão poderá analisar ainda o Projeto de lei 3621/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e nos gasodutos subterrâneos. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR).
